Na manhã desta segunda-feira (20/04), Monique Medeiros apresentou-se à 34ª DP (Bangu) para dar cumprimento a um novo mandado de prisão preventiva. A medida foi estabelecida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou uma Reclamação Constitucional interposta por Leniel Borel, pai do menino Henry.
A decisão do magistrado reverte o cenário de liberdade que havia sido concedido à ré no final de março, durante uma suspensão do júri por questões processuais.
A defesa de Monique tentou evitar o retorno ao cárcere por meio de recursos de última hora, alegando excesso de prazo no julgamento, mas os argumentos foram rejeitados pela Suprema Corte. Segundo o ministro relator, a manutenção da prisão não impede o exercício da ampla defesa, garantindo que a acusada possa se organizar para o julgamento, mesmo sob custódia do Estado.
Relembre o crime que comoveu o país
O caso ocorreu na madrugada de 8 de março de 2021. Henry Borel, de apenas 4 anos, morreu no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, o ex-médico e ex-vereador, Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, na Barra da Tijuca. Levado ao hospital já sem sinais vitais, o menino apresentava marcas que contradiziam a versão inicial do casal. Segundo ambos, o menino teria caído da cama enquanto dormia.
Entretanto, o laudo pericial do IML foi contundente ao identificar 23 lesões traumáticas. A causa da morte, hemorragia interna e laceração no fígado por ação violenta, descartou qualquer possibilidade de acidente doméstico.
As investigações posteriores revelaram que Henry vivia sob uma rotina de agressões e que Monique, embora alertada pela babá sobre o comportamento do parceiro, teria sido omissa em proteger o filho.
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A Lei Henry Borel
Dr. Jairinho teve seu mandato cassado e perdeu o registro médico, além de permanecer detido desde o início das investigações. Já o pai de Henry, Leniel Borel, transformou seu luto em ativismo: em 2024, elegeu-se vereador no Rio de Janeiro e foi um dos candidatos mais votados. Além disso, ele criou o Instituto Henry Borel.
A tragédia motivou a criação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022. A nova lei tornou o homicídio contra menores de 14 anos um crime hediondo e endureceu as punições para violência doméstica contra crianças, estabelecendo mecanismos de proteção mais rigorosos.
Expectativas para o julgamento final
O desfecho jurídico do caso já começou em março, na segunda-feira, (23/03), com o início do júri popular no Rio de Janeiro. Um conselho de sentença, formado por sete cidadãos comuns, decidirá o destino de Monique e Jairinho. Eles respondem por uma série de crimes, incluindo homicídio triplamente qualificado, tortura e fraude processual.
Enquanto a acusação, liderada pelo Ministério Público e pelo assistente de acusação Leniel Borel, busca a pena máxima, os advogados de defesa seguem contestando as provas periciais e reafirmando a inocência dos réus.
