A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) encerrou o projeto de criação de planos de saúde simplificados em caráter experimental. O órgão regulador iniciou nesta sexta-feira (17/04) processo para estabelecer regras no mercado de cartões de desconto em saúde. O produto descartado ofereceria apenas consultas eletivas e exames simples, deixando emergências e internações para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão marca o fim de uma proposta apresentada em fevereiro de 2025. A ANS concentrará esforços na regulamentação de cartões de desconto comercializados por empresas como Dasa, dr. Consulta e Cartão de Todos. Esses produtos funcionam mediante mensalidade que garante descontos em consultas e exames laboratoriais.
O projeto dos planos simplificados gerou preocupação entre especialistas e servidores da própria agência. Em maio de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) questionaram a proposta. A ANS suspendeu temporariamente o projeto, alegando necessidade de “aprofundamento técnico”.
A diretoria colegiada da agência avaliou que os esforços devem se concentrar no mercado de cartões de desconto, “devido ao seu impacto social e à necessidade de abordagem integrada”. A regulamentação terá abrangência nacional.
O modelo proposto excluía atendimentos de emergência, internação, cirurgias, tratamentos e terapias. A ANS argumentou que o crescimento dos serviços de cartões de desconto nos últimos anos justificava a criação do plano simplificado. O produto seria operado exclusivamente pelas operadoras tradicionais de planos de saúde.
A ANS realizará chamada pública para que empresas e entidades forneçam informações sobre composição societária, abrangência dos serviços, formas de atendimento e critérios de reajustes de preços dos cartões de desconto. Essas informações orientarão a futura regulação do setor.
O órgão regulador defendeu a necessidade de estabelecer regras claras para o mercado. “A ausência de regras claras favorece práticas que confundem o consumidor, sobretudo quando há uso de linguagem, identidade visual ou estratégias comerciais que aproximam indevidamente esses produtos dos planos de saúde regulados.” “Cabe à ANS, portanto, avançar na delimitação desse mercado, estabelecendo parâmetros que coíbam ambiguidades e reforcem a transparência, de modo a proteger o beneficiário de escolhas baseadas em premissas equivocadas”, afirmou a agência.
No fim de 2023, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu em decisão monocrática que cabe à ANS a fiscalização e regulamentação dos cartões de desconto e benefícios. A decisão judicial fundamenta a competência da agência para atuar nesse mercado.
O cronograma específico para conclusão da regulamentação dos cartões de desconto não foi divulgado. A ANS também não informou quais regras específicas serão estabelecidas para o setor.
