Projeto que promete acabar com os radares escondidos no Brasil avançou na Câmara dos Deputados. A proposta consiste na proibição da instalação de equipamentos escondidos e estabelece novas regras de fiscalização. Atualmente, foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes e segue para novas etapas de análise.
A medida busca tornar o uso dos radares mais transparente e padronizado em todo o país, com alterações previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O texto ainda precisa passar por outras comissões e ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
Fim dos radares escondidos
Um dos principais pontos da proposta é a proibição de radares ocultos. Caso a regra entre em vigor, não será mais permitido instalar equipamentos atrás de elementos que dificultem a visualização, como árvores, postes, passarelas ou construções.
A medida também se aplica aos radares móveis. Agentes de trânsito não poderão mais operar equipamentos de forma escondida, o que muda uma prática muito usada e bastante criticada por motoristas.
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Distância mínima e novos critérios
O projeto também estabelece limites para a proximidade entre radares. Em rodovias, a distância mínima entre equipamentos deverá ser de 2 quilômetros. Já em áreas urbanas, o intervalo será de pelo menos 500 metros.
Outro ponto importante é a exigência de estudos técnicos para justificar a instalação de novos radares. Ou seja, não bastará apenas decidir colocar o equipamento, será necessário comprovar a necessidade da fiscalização no trecho determinado.
Além disso, a proposta prevê a instalação de painéis eletrônicos que informem ao motorista a velocidade registrada, mesmo em vias com múltiplas faixas.
Mais transparência para motoristas
Entre as mudanças, está a obrigação de divulgação pública das informações sobre radares. Os órgãos de trânsito deverão disponibilizar na internet a localização exata de todos os equipamentos, além de dados sobre a última verificação feita pelo Inmetro.
A relatora do projeto, Rosana Valle, do PL, afirma que a proposta busca reforçar o caráter educativo da fiscalização e evitar a percepção de que o sistema teria foco apenas arrecadatório.
Já o autor do texto, Cabo Gilberto Silva, do PL, defende que a sinalização mais clara pode aumentar a conscientização dos condutores e contribuir para um trânsito mais seguro.
