O governo federal anunciou nesta sexta-feira (24/04) a proibição dos mercados de predição no Brasil, apontando a ilegalidade no país desse tipo de operação oferecida por empresas como Kalshi e Polymarket.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em entrevista coletiva que 28 plataformas que operavam esses mercados foram bloqueadas, apontando que os mercados de predição descumprem a lei aprovada pelo Congresso Nacional que regula o mercado de apostas no país.
“A conclusão do Ministério da Fazenda é que os mercados de predição não são regulares no Brasil”, disse Durigan. “Temos hoje uma lei do mercado de apostas, e mercados de predição não são aderentes a essa lei”.
Mais cedo nesta sexta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou uma resolução que proíbe a oferta no Brasil de contratos derivativos cujos ativos subjacentes estejam vinculados a eventos esportivos, jogos online ou resultados políticos, eleitorais, culturais e sociais.
“As vedações… se aplicam às ofertas em território nacional de derivativos negociados no exterior”, diz a resolução, que entra em vigor no dia 4 de maio.
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Durigan já havia antecipado em entrevista à agência Reuters que o governo anunciaria medida para tratar do enquadramento do mercado de previsões, que tem crescido globalmente e encontra no Brasil uma espécie de “limbo regulatório”, segundo ele.
Por Reuters
