O colegiado da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou modificações no regimento interno da agência reguladora. A votação ocorreu nesta sexta-feira (24/04) e terminou com três votos favoráveis e dois contrários. As alterações transferem atribuições administrativas para o diretor-geral e extinguem a figura do diretor de referência.
O diretor-geral Artur Watt apresentou as modificações e recebeu apoio dos diretores Fernando Moura e Daniel Maia. Pietro Mendes e Symone Araújo votaram contra as mudanças.
As modificações extinguem o diretor de referência, membro do colegiado previamente designado para conduzir temas específicos. A competência exclusiva para designar cargos comissionados e autorizar viagens passa para o diretor-geral.
O novo regimento estabelece que apenas o diretor-geral poderá incluir na pauta futuras modificações no regimento da agência.
As sessões administrativas deixarão de ser transmitidas publicamente. Nessas sessões são votadas alterações no próprio regimento, entre outros assuntos. A deliberação desses processos passará a ocorrer de forma sigilosa.
Artur Watt justificou as alterações como necessárias para estabelecer na figura do diretor-geral “algumas competências outorgadas pela lei das agências reguladoras”. Segundo ele, “a lei atribui muitos poderes ao colegiado, mas atribui também alguns poderes ao diretor-geral”.
O diretor-geral argumentou que as mudanças criam “um modelo de freio e contrapesos”. Ele ponderou que o diretor-geral é minoria no colegiado e “não conseguirá aprovar sozinho nenhum tipo de mudança relevante, mesmo de cunho administrativo”.
Críticas às mudanças
Pietro Mendes criticou o momento escolhido para as mudanças. O diretor destacou que a ANP tem recebido atribuições novas em decorrência das medidas do governo para amenizar os impactos da guerra no Oriente Médio no setor de combustíveis.
Mendes apontou que a extinção do diretor de referência e a concentração de medidas administrativas no diretor-geral “fragiliza o princípio da colegialidade” e “pode enfraquecer a governança interna”. A mudança limita a atuação dos demais diretores.
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Symone Araújo concordou que o momento é inoportuno para esse debate, que “dispersa tempo e energia”. A diretora destacou a ausência, na proposta, de cronograma e período de transição para as mudanças na governança da ANP.
O colegiado da ANP é composto por cinco diretores. Não há informações sobre quando as mudanças entrarão em vigor ou se haverá período de transição para implementação das novas regras de governança.
