O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que segurados não podem fazer novas solicitações de aposentadoria, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC) enquanto tiverem pedidos da mesma categoria em análise.
A regra foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Silveira. A norma entrou em vigor no dia 22 de abril, data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A medida impede a abertura de novos requerimentos quando o segurado já possui um processo em tramitação no instituto. A restrição vale para pedidos de aposentadoria, pensões e BPC. O texto da norma define que são considerados processos pendentes também aqueles cujo prazo para apresentação de recurso administrativo ainda não terminou.
A Instrução Normativa estabelece em seu texto: “É vedada a apresentação de novo requerimento pelo interessado enquanto houver processo em curso referente à mesma espécie de benefício”.
A implementação da regra está relacionada à organização do fluxo de solicitações no INSS. A medida busca evitar a duplicidade de pedidos para o mesmo tipo de benefício.
Gilberto Waller deixou a presidência do INSS em 13 de abril. Na ocasião, o instituto tinha aproximadamente 2,7 milhões de pedidos aguardando análise. A gestão de Waller enfrentou a fila de espera como um dos principais desafios.
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A norma tem validade em todo o território nacional. A regra abrange todas as agências e canais de atendimento do INSS no Brasil.
Os segurados que já possuem processos em tramitação não poderão abrir novas solicitações para a mesma espécie de benefício. A restrição permanece até que o pedido anterior seja concluído ou até que se encerre o prazo para interposição de recurso administrativo.
