O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28/04) o decreto que ratifica o tratado de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. O pacto une Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai às 27 nações europeias. A vigência oficial para o Brasil inicia em 1º de maio de 2026.
O presidente assinou o decreto de ratificação do pacto comercial entre os dois blocos econômicos. Lula encaminhou também duas mensagens ao Congresso Nacional sobre acordos do Mercosul com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A assinatura oficializa o tratado no território brasileiro.
O Senado aprovou o acordo por unanimidade em 4 de março, após aprovação na Câmara. A partir de 1º de maio de 2026, empresas brasileiras poderão exportar produtos para a Europa com tarifas reduzidas ou zeradas, conforme o cronograma de abertura do mercado.
O pacto comercial reúne aproximadamente 718 milhões de consumidores. O PIB combinado dos blocos alcança cerca de US$ 22,4 trilhões.
O tratado resulta de negociações que se estenderam por 25 anos entre os blocos. O governo brasileiro concluiu a etapa nacional de aprovação após tramitação no Congresso Nacional. A ratificação visa ampliar o acesso brasileiro ao mercado europeu e atrair investimentos.
Lula destacou o longo período de negociações até a conclusão do acordo. “Não foi nem um, nem dois, nem três, nem quatro presidentes da República (…) que pretenderam fazer esse acordo”, afirmou o presidente. Ele ressaltou que o pacto chegou em momento relevante: “E ele [acordo] veio num momento muito importante, porque ele veio para fortalecer a ideia consagrada do multilateralismo”.
O presidente classificou a negociação como feita “a ferro, suor e sangue”. Lula justificou a demora nas tratativas com uma comparação: “Porque quando o acordo vem dos colonizadores para os colonizados, eles chegam com mais rapidez. Mas quando os colonizados resolvem levantar a cabeça e dizer que eles têm direito, as coisas ganham mais dificuldades”.
O tratado prevê redução gradual de tarifas. O Mercosul zera tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia elimina tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Alguns segmentos brasileiros têm de 12 a 18 anos para se ajustar à concorrência com produtos europeus que entrarão no país sem tarifa. A implementação será gradual para permitir adaptação de setores econômicos.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) atuou como relatora do acordo no Senado. Ela cobrou mecanismos de proteção a setores sensíveis e destacou a necessidade de o governo regulamentar salvaguardas. Sobre o impacto fiscal, Cristina afirmou: “R$ 683 milhões em 2026, R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028. Essa redução de receita certamente será compensada com o maior dinamismo econômico brasileiro decorrente da ampliação do acesso ao mercado europeu e novos investimentos possibilitados pelo acordo”.
Produtos agrícolas considerados sensíveis entram no acordo com cotas e regras de proteção. Carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas para entrar na Europa. Acima dessas cotas, haverá cobrança de tarifa.
A União Europeia mantém regras sanitárias rígidas e exige compromissos ambientais de seus parceiros. Produtos importados pelos europeus não poderão estar ligados a desmatamento ilegal. O acordo prevê a suspensão das trocas comerciais em caso de violação do Acordo de Paris.
O governo Lula publicou salvaguardas por decreto, sem mudar o texto do acordo. As medidas buscam mitigar riscos de uma “cláusula gatilho” de 5% que permite suspender benefícios fiscais caso exportações brasileiras cresçam acima desse teto.
Especialistas apontam oportunidades, mas também riscos para parte da indústria brasileira. Alguns setores industriais podem desacelerar sem políticas públicas para aproveitar as oportunidades e reduzir riscos de desindustrialização, indica pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
O acordo ainda passa por avaliação jurídica no bloco europeu apesar de já ter sido aprovado no Parlamento da UE. Em janeiro, eurodeputados submeteram o texto a uma revisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a entrada em vigor do tratado em sua plenitude. O parecer costuma demorar até 24 meses.
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