O Congresso Nacional derrubou em sessão nesta quinta-feira (30/04) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que trata da redução das penas dos condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, o chamado “PL da Dosimetria”.
A decisão representa uma nova derrota política do governo Lula, um dia após o Senado ter rejeitado a indicação feita pelo presidente do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Havia 132 anos que uma indicação presidencial para o Supremo não era recusada pelo Senado.
Ambas as sessões foram comandadas pelo presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem feito acenos à oposição bolsonarista e, nos bastidores, foi um dos articuladores para as derrubadas da indicação de Messias e do veto de Lula.
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Na sessão desta quinta, Alcolumbre atuou para ajudar a oposição. Ele decidiu uma questão de ordem em que declarou prejudicial a parte do projeto da dosimetria que dizia respeito ao projeto de lei anti-facção, uma das bandeiras do governo Lula, deixando apenas a parte dos punidos pela tentativa de golpe.
O presidente do Congresso também autorizou a realização de uma sessão semipresencial na véspera do feriado do Dia do Trabalho, o que permite a parlamentares votar remotamente.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, prevendo a redução de penas de condenados por atos relacionados à tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.
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Entre os beneficiados pelo projeto está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está atualmente em prisão domiciliar, cumprindo pena de 27 anos.
Lula havia vetado o projeto durante cerimônia para lembrar o aniversário de três anos dos ataques antidemocráticos em janeiro deste ano.
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