O Supremo Tribunal Federal analisa pedido de recurso sobre a revisão da vida toda do INSS. Dias Toffoli apresentou voto favorável aos aposentados que ajuizaram ação entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. O posicionamento foi apresentado nesta terça-feira (05/05), durante julgamento virtual da ação 2.111. O voto diverge do relator Kassio Nunes Marques, contrário à revisão desde o início.
Toffoli fundamentou seu posicionamento no argumento de que houve “quebra de confiança” por parte das cortes superiores. O ministro sustentou que decisões anteriores do STJ e do próprio STF geraram expectativa legítima entre os aposentados.
A alteração de posicionamento pode causar prejuízos a pessoas em situação de vulnerabilidade que organizaram suas finanças baseadas no entendimento anterior das cortes, segundo o ministro. Para Toffoli, é necessário garantir o direito àqueles que buscaram a Justiça após decisão positiva das cortes superiores.
O voto estabelece que apenas aposentados que tenham direito à revisão e que ingressaram com ação judicial no período entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024 poderiam ser beneficiados. Este intervalo corresponde ao período entre a aprovação da tese no Superior Tribunal de Justiça e sua posterior rejeição no Supremo.
Histórico das decisões
O STF havia aprovado a revisão da vida toda em 2022. A decisão gerou expectativas nos segurados da Previdência Social.
Em março de 2024, o Supremo julgou Ações Diretas de Inconstitucionalidade de 1999 sobre o fator previdenciário. A decisão inviabilizou a tese da vida toda.
Em novembro de 2025, por 8 votos a 3, o STF derrubou a correção. Em março de 2026, o STF publicou a tese final sobre a revisão. Os tribunais inferiores foram liberados para que voltassem a dar andamento aos processos parados, negando o benefício e fazendo os ajustes necessários.
O voto de Toffoli apresenta entendimento diferente ao que o ministro já havia demonstrado em 2024, quando foi contra a revisão. A mudança de posição ocorre em razão do argumento de quebra de confiança gerada pelas decisões anteriores do Judiciário.
Posição do relator
Kassio Nunes Marques atua como relator da ação 2.111. O ministro mantém posição contrária à revisão da vida toda.
Os ministros estão analisando um pedido de recurso do autor da ação 2.111, no qual solicita que aposentados que tiveram o direito reconhecido recebam os valores, já que a Justiça havia sido favorável à revisão. Nunes Marques negou o pedido.
O relator se posicionou contra o recurso por entender que a solicitação tenta modificar a decisão do STF de que a revisão não é válida. As alegações apresentadas não são novas, mas sim uma reiteração de argumentos já apresentados e rejeitados pela corte em fases anteriores do processo, segundo Nunes Marques.
Nunes Marques determinou o trânsito em julgado da decisão, encerrando a possibilidade de novos recursos e a baixa imediata dos autos. Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Nunes Marques.
O julgamento da ação 2.111 será concluído na sexta-feira (08/05). Nesta mesma data, um novo julgamento sobre a revisão em si começará no plenário virtual do Supremo.
Os tribunais inferiores já estão autorizados desde março de 2026 a dar andamento aos processos parados. As cortes negam o benefício e fazem os ajustes necessários conforme as movimentações já ocorridas em cada uma das ações.
O desfecho do julgamento que se inicia na sexta-feira definirá se o entendimento de Toffoli sobre o período de proteção aos aposentados que entraram com ações entre 2019 e 2024 será acolhido pelos demais ministros do Supremo.
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados da Previdência Social pediam para que fossem incluídas na conta da aposentadoria contribuições feitas em outras moedas, antes do Plano Real. O julgamento ocorre no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, por meio de plenário virtual. Os processos de revisão da vida toda tramitam em tribunais de todo o país, mas dependem das decisões do STF para terem andamento.
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