O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta terça-feira (05/05), que o estado do Rio de Janeiro deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A medida abre caminho para uma nova forma de renegociação da dívida com a União, com redução de encargos e ampliação da capacidade de investimento.
Criado pelo governo federal, o Propag tem como objetivo aliviar o peso das dívidas estaduais ao reduzir os juros e ampliar os prazos de pagamento. Em contrapartida, os estados que aderirem ao programa precisam direcionar parte dos recursos economizados para áreas estratégicas, como educação, segurança pública, saneamento e habitação.
Com a mudança, o Rio de Janeiro terá uma queda significativa no valor pago mensalmente da dívida. Atualmente, o estado desembolsa cerca de R$ 490 milhões por mês, valor que cairá para aproximadamente R$ 113 milhões mensais, com aumento gradual ao longo de cinco anos.
Sem a decisão vigente do Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento poderia chegar a R$ 1,14 bilhão por mês. Na prática, a adesão ao Propag pode gerar um alívio de quase R$ 1 bilhão mensal no fluxo de caixa, ampliando a capacidade do estado de manter serviços públicos e realizar investimentos.
Como funciona o Propag
O programa foi estruturado para reduzir o impacto dos juros sobre as dívidas estaduais, hoje corrigidas, em geral, pelo IPCA mais 4% ao ano. A proposta prevê uma redução escalonada dessas taxas, podendo chegar a patamares entre 1% e 3% ao ano, conforme o estado cumpra as contrapartidas exigidas.
Entre os mecanismos previstos estão:
- Amortização da dívida por meio da entrega de ativos, como participações em empresas estatais;
- Redução de juros vinculada ao direcionamento de recursos para áreas prioritárias;
- Possibilidade de federalização de estatais, com abatimento do valor na dívida.
Diferentemente de modelos anteriores, o Propag condiciona os benefícios fiscais ao aumento de investimentos. Os recursos economizados devem ser aplicados principalmente em:
- Educação profissional e técnica;
- Segurança pública;
- Infraestrutura urbana, incluindo saneamento e habitação.
No caso do Rio de Janeiro, a adesão também inclui participação no programa “Juros por Educação”, que transforma parte dos encargos da dívida em investimentos diretos no ensino técnico de nível médio. A iniciativa busca ampliar oportunidades para jovens e fortalecer a formação profissional.
Alternativa ao regime atual
O Propag surge como alternativa ao RRF, considerado por estados mais rígido por impor restrições prolongadas a gastos, concursos públicos e reajustes salariais. A nova proposta tenta equilibrar o pagamento das dívidas com a retomada da capacidade de investimento dos estados.
Com a autorização presidencial, o Rio de Janeiro inicia a transição para o novo modelo, que combina alívio fiscal e exigência de aplicação dos recursos em políticas públicas essenciais.
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