A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) elaborou relatório que conclui pelo assassinato de Juscelino Kubitschek pela ditadura militar. O documento foi produzido pela historiadora Maria Cecília Adão. A conclusão contraria a versão oficial de acidente de carro que prevalece desde a morte do ex-presidente, ocorrida em 22 de agosto de 1976.
O material possui mais de 5 mil páginas, incluindo anexos. Os conselheiros do colegiado analisam o conteúdo antes da votação, prevista para o próximo encontro do grupo. Uma reunião estava marcada para 24 de abril em São Paulo. Os integrantes solicitaram prazo adicional para examinar o documento.
A reportagem apurou que o relatório deve ser aprovado pelos conselheiros. O texto se baseia em inquérito civil do Ministério Público Federal realizado entre 2013 e 2019, divulgado em 2021. A investigação é considerada a mais completa já feita sobre o tema.
A CEMDP foi instituída por lei em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso. O órgão recebe apoio técnico-administrativo do Ministério dos Direitos Humanos. A comissão reconhece pessoas mortas ou desaparecidas por atividades políticas entre 1961 e 1988, busca localizar corpos e emite pareceres sobre requerimentos de familiares.
A decisão de reexaminar a morte de JK foi revelada pelo jornal “Folha de S.Paulo” no ano passado. O tema gera divergências e mobiliza diferentes posicionamentos políticos desde a morte do ex-presidente.
O acidente ocorreu em 22 de agosto de 1976, um domingo, na via Dutra. O Opala em que Juscelino Kubitschek estava foi atingido por uma carreta. Geraldo Ribeiro, motorista e amigo do político mineiro, dirigia o veículo. Após perder o controle, o carro atravessou o canteiro central, invadiu a pista contrária e foi destruído na colisão. Geraldo Ribeiro também faleceu no desastre.
Diversas investigações ao longo dos anos buscaram esclarecer por que o motorista perdeu o controle do Opala. As apurações chegaram a conclusões divergentes.
O inquérito do MPF descartou choque entre o ônibus e o Opala. A investigação concluiu ser “impossível afirmar ou descartar” a hipótese de atentado, “vez que não há elementos materiais suficientes para apontar a causa do acidente ou que expliquem a perda do controle do automóvel”.
O procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho registrou que “houve falhas severas nas investigações realizadas pelo Estado brasileiro”. Entre as falhas estão os processos por homicídio culposo contra Josias Oliveira, motorista do ônibus da Cometa que teria batido no Opala e foi absolvido. Outro problema foi a ausência de laudo toxicológico para substâncias distintas do álcool nas perícias médicas da época. A falta desse exame impede saber se houve intoxicação ou envenenamento de Geraldo Ribeiro.
A “peça chave” para entender o ocorrido, que constitui a “maior contribuição que o (…) inquérito civil trouxe para o caso”, segundo o procurador Ferreira Filho, foi uma perícia conduzida pelo engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista em transportes. O MPF convidou Ejzenberg para examinar laudos produzidos em 1976 e 1996 pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), do Rio de Janeiro. Esses laudos embasaram a tese oficial de choque do ônibus no Opala. O engenheiro preparou um novo estudo sobre o acidente.
O trabalho de Ejzenberg inclui vídeos em 3D simulando o desastre. A perícia demoliu tecnicamente os laudos anteriores. O estudo rejeitou a hipótese de colisão com o ônibus antes de o Opala se desgovernar. Segundo o engenheiro, as conclusões da Comissão da Verdade “se apoiaram em laudos imprestáveis do ICCE, sendo, portanto, conclusões equivocadas”.
As investigações conduzidas pela ditadura concluíram que o carro foi atingido por um ônibus da viação Cometa ao tentar ultrapassá-lo. Uma comissão externa da Câmara dos Deputados chegou à mesma conclusão em 2001. A Comissão Nacional da Verdade repetiu o veredito em 2014. Por essa versão, tratou-se de um acidente.
Outras apurações concluíram que JK foi vítima de um atentado político. Essas investigações reuniram indícios de que não houve batida entre o Opala e o ônibus. Os estudos apontam que o carro se desgovernou por alguma ação externa, como sabotagem mecânica ou mesmo um tiro ou envenenamento do motorista.
As Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo e de Minas Gerais chegaram a essa conclusão. A Comissão Municipal da Verdade de São Paulo também. A comissão paulista foi amparada por um grupo de trabalho com pesquisadores das universidades USP e Mackenzie.
O relatório de Maria Cecília Adão segue essa mesma linha de conclusão.
O reexame do caso pela CEMDP não incluiu novas investigações. O relatório apresenta arcabouço jurídico para sustentar a tese de responsabilidade do Estado. O documento se baseia na teoria do “in dubio pro victima” (na dúvida, a favor da vítima), defendida por juristas como Gilberto Bercovici, professor titular de direito da USP, e o argentino Luis Moreno Ocampo, ex-procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional.
O relatório da CEMDP compila todos os trabalhos anteriores, com ênfase no inquérito do MPF.
O relatório ressalta o contexto político da morte. JK era favorito nas eleições presidenciais que ocorreriam em 1965 caso não tivesse havido o golpe militar. Ele votou em Castello Branco na eleição indireta no Congresso que tornou o general o primeiro presidente-ditador. JK acreditava que os militares manteriam o pleito direto no ano seguinte. Pouco após o golpe, ainda em 1964, o mineiro, que era senador, teve seu mandato cassado. Seus direitos políticos foram suspensos por uma década.
Em 1976, JK era um dos líderes da Frente Ampla, grupo de oposição à ditadura. A Operação Condor, apoiada pelos Estados Unidos, consistia em ação coordenada entre ditaduras do Cone Sul para perseguir opositores políticos. A operação planejou eliminar lideranças políticas da região. Em uma carta de Manuel Contreras, chefe da polícia secreta chilena e cabeça da Condor, a João Figueiredo, então chefe do SNI e futuro presidente-ditador, o nome de JK foi citado junto com o do diplomata e ativista chileno Orlando Letelier como ameaças à estabilidade dos governos da região. Letelier foi assassinado pela ditadura chilena em um atentado em Washington em 1976.
Um paradigma a ser seguido no caso JK é o da estilista Zuzu Angel. A morte dela, em um acidente de automóvel em 1976, foi considerada pela CEMDP como de responsabilidade da repressão. No caso de Zuzu, um primeiro julgamento da comissão não reconheceu o pedido da família para que fosse considerada vítima do Estado. Investigação posterior, com novos laudos e testemunhas, mudou o resultado. A comissão afirmou que o acidente foi na verdade um atentado.
O relatório será votado no próximo encontro dos conselheiros da CEMDP. A reportagem apurou que o documento deve ser aprovado pelo colegiado.
O relatório elaborado por Maria Cecília Adão deve ser aprovado com ao menos cinco votos entre os sete conselheiros. A expectativa é que receba os votos da própria relatora e de Diva Santana, Natália Bonavides, Vera Paiva e da procuradora Eugênia Gonzaga.
O representante do Ministério Público Federal, Ivan Marx, e o do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta, são desde o início os mais reticentes com a reabertura do caso. Abritta está de saída da comissão para temporada acadêmica no exterior. O Ministério da Defesa já indicou seu sucessor, Bruno Correia Cardoso, chefe de gabinete da Secretaria-Geral da pasta. Cardoso ainda não assumiu a função. Com isso, Abritta nem deve votar no caso JK.
O colegiado é composto por sete conselheiros. A procuradora Eugênia Gonzaga preside o grupo. Entre os membros estão Diva Santana (representante de familiares de mortos e desaparecidos), Natália Bonavides (Câmara dos Deputados), Vera Paiva (filha de Rubens Paiva, representante da sociedade civil), Ivan Marx (Ministério Público Federal) e Rafaelo Abritta (Ministério da Defesa).
A CEMDP poderá determinar a retificação das certidões de óbito de Juscelino Kubitschek e de seu motorista, Geraldo Ribeiro. A medida ocorrerá caso o colegiado aprove relatório que conclui pela morte não natural e violenta do ex-presidente, causada pelo Estado brasileiro por perseguição política.
O procedimento tem ocorrido há um ano e meio com dezenas de vítimas da ditadura a partir de convênio entre a CEMDP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A reabertura do caso foi justificada com o argumento de esclarecimento da verdade histórica. Diferentemente de outras situações, o possível reconhecimento de JK como vítima política não resultará em indenização financeira à família. A razão é que a reabertura ocorreu após o vencimento dos prazos para requerimentos estabelecidos pela lei que criou a comissão. Tampouco houve pedidos da família nesse sentido.
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Procurada, a relatora Maria Cecília Adão disse que não se manifestaria, por se tratar de tema ainda em deliberação pela comissão.
O representante do Ministério Público Federal, Ivan Marx, e o do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta, foram procurados. Eles não quiseram dar entrevista.
No ano passado, Abritta afirmou que reconhecer vítimas da ditadura sem embasamento jurídico sólido poderia causar o risco de mais tarde a ação ser contestada na Justiça. Uma crítica dele a um pedido da CEMDP para ter acesso a arquivos das Forças Armadas na ditadura provocou mal-estar no colegiado.
Nos bastidores, Abritta demonstrou receio de que, com a provável aprovação do relatório do caso JK, a comissão possa ser usada politicamente num ano eleitoral.
