O ministro Nunes Marques assumiu a relatoria do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O sorteio ocorreu entre os integrantes da Segunda Turma que não participaram do julgamento original.
A escolha seguiu determinação do Regimento Interno do STF, que impede magistrados envolvidos no processo inicial de atuar na revisão. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça compõem a Segunda Turma junto com Nunes Marques.
Em documento de 90 páginas, os advogados do ex-presidente solicitam que o caso seja levado ao plenário. A intenção é submeter as teses sobre supostas nulidades processuais à análise dos 10 ministros do tribunal.
Segundo a defesa, o pedido busca “a distribuição à relatoria de um dos eminentes ministros componentes da Segunda Turma do Tribunal que não tenham participado do julgamento da ação penal”. O objetivo central é reverter a condenação imposta em setembro.
Por que isso importa: A revisão criminal representa a última tentativa judicial de Bolsonaro para anular a pena que o afasta da vida pública por quase três décadas.
Nunes Marques agora analisará os argumentos apresentados pela defesa. O ministro decidirá se o pedido preenche os requisitos formais para seguir adiante.
Caso aceite a revisão, o processo será encaminhado ao plenário para julgamento definitivo. Não há prazo estabelecido para essa análise preliminar.
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Condenação anterior
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em setembro de 2025. O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Fux foi o único a votar contra a condenação. Moraes atuou como relator das ações penais que resultaram na sentença.
O instrumento da revisão criminal só pode ser acionado depois do trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos). A defesa aguardou essa condição para protocolar o pedido.
O Regimento do Supremo estabelece que a apreciação deve ocorrer no plenário, não apenas na turma. Essa regra favorece a estratégia dos advogados de ampliar o debate para todos os magistrados.
Pedidos ao tribunal
Além da anulação do processo, “a defesa ainda requer:” a absolvição integral de Bolsonaro. Os argumentos apontam contrariedades legais e vícios processuais que, segundo os advogados, invalidam a condenação.
O documento menciona questões relacionadas à colaboração premiada de Mauro César Barbosa Cid, corréu no caso. A defesa contesta a validade de provas obtidas a partir desse acordo.
A condenação está vinculada a acusações de participação em suposta trama golpista após as eleições. O caso envolve os eventos de 8 de Janeiro e investigações sobre tentativa de ruptura institucional.
Bolsonaro nega as acusações e classifica o processo como perseguição política. O Partido Liberal (PL) mantém apoio público ao ex-presidente durante o trâmite judicial.
