O governo federal lançou nesta terça-feira (12/05) um novo programa para desarticular o crime organizado no país, cerca de quatro meses antes das eleições deste ano. A proposta prevê a articulação de investimentos, inteligência e ações coordenadas entre União, estados e municípios.
A iniciativa se organiza em quatro eixos estruturantes, entre eles a asfixia financeira para atingir esquemas de lavagem de dinheiro e o fortalecimento do sistema prisional, com o objetivo de interromper o comando de facções criminosas a partir das penitenciárias.
O evento contou com a participação do vice-presidente, Geraldo Alckmin; do presidente da Câmara, Hugo Motta; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça, Ricardo Lewandowski; e do ministro do STF, Gilmar Mendes.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse que o projeto vem em boa hora e na “medida certa”. Segundo ele, o primeiro passo para “tocar na ferida do crime organizado” foi a aprovação da Lei Antifacção. “Essa lei possibilitou para que nos tivéssemos ferramentas específicas para fortalecer pontos fundamentais para nossa estratégia”, disse.
Silva também destacou o diálogo com as forças estaduais e municipais de segurança. “Nenhum programase viabiliza se não tiver uma adesão massiva de todos os atores importantes para essa execução desse programa”.
Eixos
Asfixia financeira do crime organizado
O eixo prevê a ampliação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), com atuação em operações de alta complexidade. Também estão previstas ações para fortalecer investigações financeiras, recuperar ativos do crime organizado e ampliar o uso de tecnologia para análise criminal e extração de dados de dispositivos eletrônicos.
Segurança máxima no sistema prisional
A proposta busca ampliar o controle em presídios estratégicos dos estados e impedir a atuação de líderes criminosos de dentro das unidades prisionais. O plano inclui reforço tecnológico, com drones, scanners corporais, bloqueadores de celular e sistemas de monitoramento, além da criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP).
Ampliação do esclarecimento de homicídios
O foco deste eixo é fortalecer investigações e perícias criminais. O programa prevê investimentos em institutos médico-legais, bancos de perfis genéticos, análise balística e compra de equipamentos para perícia e identificação criminal.
Combate ao tráfico de armas e explosivos
O último eixo concentra ações para enfrentar o mercado ilegal de armas, munições e explosivos. Entre as medidas previstas estão a criação da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas (RENARM), operações integradas nas fronteiras e aquisição de equipamentos táticos, viaturas, drones e sistemas de rastreamento.
Recursos
Segundo o anúncio, o programa prevê R$ 1,06 bilhão do orçamento federal deste ano, distribuídos entre os quatro eixos: R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira; R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional; R$ 201 milhões para ampliação do esclarecimento de homicídios; e R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas.
Além disso, o governo federal anunciou uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para segurança pública. Os recursos poderão ser usados por estados, municípios e o Distrito Federal na compra de viaturas, drones, câmeras corporais, equipamentos de perícia e tecnologias para o sistema prisional e monitoramento. O financiamento será feito por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
O secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, disse que o governo vai replicar o padrão de excelência dos presídios de segurança máxima em 138 unidades prisionais, que concentram cerca de 158 mil detentos, o equivalente a aproximadamente 19% da população prisional do país.
“É preciso assegurar o isolamento qualificado dessas lideranças, impedir a comunicação clandestina e cortar os vínculos que hoje permitem a continuidade da ação criminosa fora dos muros dessas prisões.”
