O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça‑feira (12) que o governo federal irá criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança pelo Senado. A declaração foi feita durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Segundo Lula, a criação do novo ministério está diretamente vinculada à definição do papel do governo federal no enfrentamento ao crime. “Quando o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, criaremos o Ministério da Segurança Pública”, declarou. O presidente ressaltou que sempre resistiu à criação da pasta sem que houvesse clareza constitucional sobre as atribuições da União na área.
Lula afirmou que a Constituição de 1988 atribuiu grande parte da responsabilidade da segurança pública aos estados, mas que o avanço das organizações criminosas tornou necessária uma atuação mais direta do governo federal. Segundo ele, essa participação deve ocorrer de forma cooperativa, sem interferir na autonomia dos governadores.
PEC da Segurança
A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública é uma das principais apostas do governo na área e prevê, entre outros pontos, maior integração entre União e estados e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março e aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para início da tramitação na Casa.
