O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória que põe fim à tributação sobre compras internacionais de baixo valor, popularmente conhecida como taxa das blusinhas. O texto será publicado no Diário Oficial da União e a mudança passa a valer nesta quarta-feira (13/05).
Segundo Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a decisão encerra a cobrança que ficou conhecida como taxa das blusinhas. O tributo incidia sobre produtos importados adquiridos por consumidores brasileiros em plataformas digitais.
De janeiro a abril de 2026, a tributação gerou R$ 1,78 bilhão aos cofres públicos. O montante representa crescimento de 25% em relação aos R$ 1,43 bilhão arrecadados no mesmo intervalo do ano anterior.
Em 2025, o total recolhido com o imposto atingiu R$ 5 bilhões. A Receita Federal registrou aumento expressivo na arrecadação desde a implementação da medida.
O fim da taxa pode baratear compras em sites internacionais, mas reduz uma fonte de receita do governo em momento de aperto fiscal. Para quem compra produtos importados online, o impacto é direto no bolso — sem os 20% extras, itens como roupas e eletrônicos ficam mais acessíveis.
Debate interno dividiu governo
A extinção do tributo ocorre após discussões internas no Executivo. Durigan, em declaração recente, afirmou que “a oposição tem trazido o tema de volta” e que “dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]”.
Ele destacou que “a gente tem que fazer o debate racional” e que não há “tabu em relação aos temas”. Durigan ressaltou, porém, que o Programa Remessa Conforme — sistema de fiscalização de importações — será mantido.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que ocupava o cargo de ministro do Desenvolvimento quando a taxa foi criada, defendeu a permanência do imposto. Setores produtivos argumentavam que a tributação equilibrava a competição entre mercadorias nacionais e estrangeiras.
Em manifesto, representantes da indústria afirmaram que “o consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional”.
O documento do setor produtivo apontou que “no setor de têxteis, vestuário e calçados, por exemplo, a inflação é a menor entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real“.
A taxa foi implementada como resposta ao crescimento das compras digitais internacionais, fenômeno acelerado durante a pandemia. O objetivo declarado era proteger a produção doméstica da concorrência de produtos importados vendidos a preços mais baixos.
A decisão ocorre em contexto fiscal delicado. O governo estabeleceu meta de superávit de 0,25% do PIB para 2026, o que equivale a cerca de R$ 34,3 bilhões.
A previsão oficial, contudo, aponta para déficit próximo a R$ 60 bilhões neste ano. A diferença entre meta e projeção representa desafio de aproximadamente R$ 68,6 bilhões — ou 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto.
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece regras para controle de gastos públicos. A extinção de uma fonte de arrecadação bilionária pressiona ainda mais o cumprimento das metas estabelecidas pelo Congresso Nacional.
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