O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou a investigação que apurava a entrada irregular de bagagens em um voo particular com parlamentares. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21/05) e determina o retorno do caso à 1ª Vara Federal de Sorocaba.
A investigação envolvia o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Também estavam no voo os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes partidários na Câmara.
Segundo a Polícia Federal, cinco volumes entraram na aeronave sem passar pelo equipamento de raio-X da Receita Federal. O relatório policial afirmou que “não é possível afirmar categoricamente a quem os volumes pertencem ou seu conteúdo”.
As bagagens não tinham etiquetas com identificação dos parlamentares. Apenas o piloto da aeronave passou pelo lado externo do equipamento de fiscalização carregando malas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou na quarta-feira (20/05) contra a manutenção do inquérito. O órgão afirmou que “não há, enfim, indício de conexão dos passageiros do voo com eventual conduta de interesse criminal”.
Moraes seguiu o entendimento da PGR. Na decisão, o ministro destacou que “não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes” o fato de os parlamentares terem embarcado no voo.
Parlamentares celebram arquivamento
Hugo Motta afirmou que a decisão “é autoexplicativa”. O presidente da Câmara disse ter cumprido todos os protocolos da Receita Federal.
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Ciro Nogueira declarou ter recebido a notícia “com naturalidade, já que esse era o único desdobramento possível, visto que sempre cumpriu todos os protocolos exigidos pela Receita Federal”. O senador lamentou que a denúncia tenha ganhado espaço na imprensa.
Relembre o caso
O voo ocorreu em aeronave particular de Fernando Oliveira Lima, empresário piauiense dono de empresas de apostas online.
Em 18 de março, o Ministério Público pediu que a investigação fosse transferida ao STF, já que envolvia parlamentares com foro privilegiado. No dia 24 de abril, Moraes solicitou posicionamento da PGR em até cinco dias.
Com o arquivamento no STF, o caso retorna à Justiça Federal comum para apuração de eventuais crimes sem envolvimento direto dos parlamentares.
