O Ministério das Relações Exteriores enviou alerta ao Congresso sobre o risco de que os Estados Unidos empreguem suas forças militares em solo brasileiro. O aviso está contido em documento encaminhado pelo ministro Mauro Vieira à Câmara dos Deputados no dia 2 de julho, na esteira da decisão americana de designar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas estrangeiras.
Segundo Vieira, “A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária”.
O ministro afirmou ainda que há “sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiros, migratórios e penal” e que “há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”.
Na prática, isso significa que brasileiros sem relação direta com o crime organizado poderiam ser alvo de bloqueios financeiros, restrições de viagem ou processos penais nos EUA, apenas por conexões indiretas com as facções designadas.
Em outro momento do documento, Vieira volta a mencionar possíveis consequências da medida: “A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”.
Vieira também declarou que “A designação de organizações criminosas como terroristas não trará benefícios” e que a classificação “representa riscos concretos à soberania nacional”. O ministro acrescentou ainda que “o governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida”.
Sem aviso prévio
A designação do CV e do PCC como organizações terroristas estrangeiras foi feita pelo Departamento de Estado dos EUA em junho. Segundo Vieira, “não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de designar as facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras”.
Em resumo, o que está em jogo é: ao rotular as facções como terroristas, os EUA abrem espaço legal para agir contra qualquer pessoa ou empresa que tenha algum vínculo com esses grupos, mesmo que esse vínculo seja tênue e mesmo que a pessoa esteja no Brasil.
Sanções já em curso
Na semana passada, o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou que o governo Trump havia imposto um primeiro conjunto de sanções econômicas a alvos com suposta vinculação ao PCC.
Entre os sancionados estavam dois brasileiros: Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira. As penalidades alcançaram ainda três empresas brasileiras — Victory Trading Intermediacão De Negocios Cobrancas E Tecnologia Ltda, Pixwave Solucoes De Pagamentos Ltda e Wave Construcoes Inteligentes Ltda — além da portuguesa Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda.
Os bens dos sancionados nos EUA foram bloqueados, conforme o Departamento do Tesouro americano.
O documento foi protocolado pelo deputado Evair de Melo (PP-ES) na Câmara.
Leia mais: STF dá 48 horas para TJ do Paraná explicar pagamentos acima do teto a magistrados
