A defesa de Valdemar Costa Neto divulgou nesta sexta-feira (10/07) uma nota pública em resposta à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou medidas cautelares contra o presidente do PL no âmbito da investigação sobre um suposto esquema envolvendo emendas parlamentares.
No documento, os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury afirmam ter recebido a decisão “com surpresa” e sustentam que ela se baseia em “premissas frágeis, inferências subjetivas e em uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.
A defesa também nega qualquer envolvimento de Valdemar Costa Neto em práticas criminosas e afirma que não existe prova ou sequer indício de que ele tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso.
Segundo os advogados, o diálogo entre dirigentes partidários e parlamentares faz parte da atividade política legítima e, por si só, não configura crime. A nota argumenta que eventual responsabilização criminal somente seria possível diante de indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida de recursos públicos, elementos que, segundo a defesa, não estão demonstrados na investigação.
Outro ponto destacado é que, conforme a nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria se manifestado contra a adoção das medidas cautelares, posição utilizada pela defesa para questionar a decisão do STF.
Os advogados também criticam as restrições impostas a Valdemar Costa Neto, afirmando que elas foram determinadas com base em suposições, sem demonstração individualizada de dolo, fraude, desvio de finalidade ou participação consciente em qualquer crime. A defesa acrescenta que a própria decisão reconheceria que não houve vantagem pessoal obtida por Valdemar.
A nota ainda manifesta preocupação com o bloqueio patrimonial determinado no processo. Segundo os advogados, a indisponibilidade integral de bens não pode ser fundamentada apenas na expectativa de que o inquérito reúna elementos mais consistentes futuramente, pois isso representaria uma presunção de culpa incompatível com as garantias constitucionais.
Por fim, a defesa afirma lamentar a divulgação pública de uma investigação ainda em fase preliminar, especialmente em um momento de sensibilidade institucional e eleitoral, e reafirma a inocência de Valdemar Costa Neto, informando que adotará todas as medidas judiciais cabíveis para contestar as imputações, restabelecer a legalidade e preservar seus direitos e garantias fundamentais.
A manifestação ocorre após o ministro Flávio Dino determinar medidas cautelares contra o presidente do PL no âmbito da investigação sobre um suposto esquema relacionado à destinação de emendas parlamentares. Entre as determinações está o bloqueio de R$ 11,9 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, conforme decisão divulgada pelo STF.
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