A sessão de votação do relatório da PEC do fim da escala 6×1 começou nesta quarta-feira (27/05), com uma cena incomum: Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial, conduziu os trabalhos vestindo uma camiseta em apoio à proposta que a própria comissão analisa. Adesivos com o mesmo tema foram distribuídos a congressistas durante a reunião.
A atitude gerou reação imediata da oposição. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que, apesar de reconhecer a transparência de Santana, considera a postura inadequada para quem ocupa a presidência do colegiado. Segundo Marques, o presidente ao menos não esconde sua posição, mas a camiseta seria incompatível com a função.
A PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), extingue o modelo atual de trabalho em que o empregado cumpre seis dias seguidos e folga apenas um. No lugar, garante ao trabalhador dois dias de descanso por semana.
Além disso, a proposta fixa em 40 horas semanais a jornada máxima, sem redução de salário. A mudança, porém, não entra em vigor de uma vez. Conforme o cronograma previsto no texto, a jornada cairia de 44 para 42 horas nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda. O regime de 40 horas passaria a valer somente 14 meses depois da promulgação. O direito aos dois dias de folga, por sua vez, entraria em vigor logo após esse primeiro prazo de 60 dias.
Na prática, trabalhadores em regimes de escala — como os do comércio, saúde e segurança — seriam os mais afetados pela mudança.
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Caminho até o plenário
A comissão especial havia iniciado a análise do relatório na segunda-feira, 25 de maio. O texto foi apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), após encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A votação foi suspensa no mesmo dia por pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-RS) e retomada na quarta.
Depois de aprovado na comissão, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, a proposta precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação — o quórum mínimo exigido para aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição, ou seja, uma mudança no texto da Constituição Federal).
