A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia criminal contra nove pessoas acusadas de integrar um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação do Ministério Público Federal aponta crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional e lavagem de capitais.
Entre os denunciados estão dois ex-servidores do tribunal. Um deles, Daimler Alberto de Campos, ocupou o cargo de chefe de gabinete da ministra Isabel Galotti, segundo informações do inquérito. O outro ex-servidor identificado é Márcio José Toledo Pinto.
Lobista e advogada também na lista
O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, a advogada Mirian Gonçalves, também constam na denúncia. A identidade dos demais quatro denunciados não foi divulgada nas informações disponíveis até o momento.
A PGR não incluiu ministros do STJ como alvos da investigação. O caso envolve, portanto, pessoas que atuavam ao redor do tribunal — servidores e intermediários externos — e não os magistrados que compõem a corte.
Esquemas de venda de sentenças comprometem a confiança no sistema de Justiça. Na prática, significam que decisões judiciais — que deveriam ser tomadas com base na lei — podem ter sido influenciadas por pagamentos ilegais. O STJ é o tribunal responsável por uniformizar a aplicação da legislação federal em todo o país.
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