A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1. O texto aprovado prevê dois dias de descanso remunerado por semana e segue agora para análise do Senado Federal.
O que pode mudar com a PEC
A principal alteração prevista é a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte de salários.
A mudança também acaba com a escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias seguidos e tem apenas um dia de folga.
Pela proposta, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A transição ocorrerá em etapas:
- Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais;
- Nesse mesmo prazo, começará a valer o direito aos dois dias de descanso semanal;
- A redução definitiva para 40 horas semanais acontecerá 14 meses após a promulgação da PEC.
O texto determina ainda que empresas não poderão reduzir salários, pisos salariais ou benefícios em razão da diminuição da carga horária.
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Exceções e regras diferenciadas
A proposta prevê exceções para profissionais com diploma de nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, equivalente atualmente a pouco mais de R$ 21 mil.
Também haverá regras específicas para trabalhadores terceirizados ligados à administração pública, já que a mudança dependerá de adaptação dos contratos firmados com o poder público.
Além disso, categorias consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão ter regras diferenciadas definidas por acordos coletivos.
Após a aprovação na Câmara, a PEC seguirá para o Senado. Caso o texto seja aprovado sem mudanças, será promulgado pelo Congresso Nacional e passará a valer conforme os prazos de transição previstos na proposta.
