A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (27/05), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A votação ocorreu no plenário da Casa após a proposta avançar mais cedo na comissão especial e foi aprovada em dois turnos. A proposta foi aprovada por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno.
Com a aprovação no plenário da Câmara, o texto agora segue para análise do Senado Federal.
O texto aprovado prevê uma transição em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após 12 meses, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais.
A proposta também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias com regimes diferenciados, como escalas 12×36 e setores considerados essenciais, incluindo saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, afirmou durante a tramitação que a mudança representa uma transformação na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Segundo ele, a proposta busca garantir mais tempo para convivência familiar e descanso.
Já parlamentares da oposição defenderam alterações no texto. Integrantes do PL chegaram a propor uma escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso — além da aplicação imediata das novas regras, sem período de transição. As sugestões, porém, não avançaram.
A PEC é resultado da junção de propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
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