Os Estados Unidos anunciaram que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) serão classificados como organizações terroristas. A medida entra em vigor em 5 de junho. O governo brasileiro, que atuou nos bastidores para tentar barrar a decisão, reagiu com críticas à iniciativa.
Celso Amorim, assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, afirmou nesta quinta-feira (28/05) que equiparar crime organizado a terrorismo não é uma estratégia efetiva.
“Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socio-econômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção, é inaceitável“, apontou Celso Amorim.
Antes mesmo do anúncio norte-americano, o assessor de Lula havia dito que “o crime organizado deve ser combatido com energia e determinação. Equiparar o crime organizado com terrorismo, no entanto, não ajuda”.
Risco de ações mais duras
O Palácio do Planalto avalia que a nova classificação pode abrir margem para medidas mais severas por parte dos Estados Unidos contra as facções. Especialistas em segurança pública argumentam, por outro lado, que a legislação brasileira já prevê penas mais duras para crimes cometidos por organizações criminosas do que a lei antiterrorismo.
Amorim também sinalizou que o governo federal seguirá investindo em segurança e bem-estar da população. Ao mesmo tempo, alertou para os riscos de um cenário internacional em que o unilateralismo prevalece sobre as regras multilaterais.
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A posição americana
O Departamento de Estado afirmou que PCC e CV comandam milhares de membros e que as duas organizações orquestraram ataques contra policiais, servidores públicos e civis brasileiros. Segundo o governo americano, a atuação ilícita das facções já ultrapassa as fronteiras do Brasil.
O governo Trump declarou que usará todas as ferramentas disponíveis para proteger interesses de segurança nacional e cortar o financiamento de grupos classificados como narcoterroristas. As designações enquadram PCC e CV em duas categorias: Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs) e Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) — classificações que permitem sanções financeiras e restrições de entrada nos EUA a membros e colaboradores dos grupos.
O senador Flavio Bolsonaro celebrou a decisão americana em rede social. Rubio também se manifestou sobre a atuação das facções além das fronteiras brasileiras, segundo informações divulgadas nas redes.
