O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (02/06) a análise dos recursos apresentados contra a decisão que declarou inelegível até 2030 o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL). O julgamento também é acompanhado de perto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda precisa definir como será escolhida a pessoa que ocupará definitivamente o governo estadual após a saída de Castro.
O ex-governador foi condenado pela Corte Eleitoral por abuso de poder político e econômico, captação ilícita de recursos e prática de condutas vedadas durante as eleições de 2022. A decisão teve como base o entendimento de que houve irregularidades envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que teriam sido utilizadas para beneficiar eleitoralmente o grupo político então no poder.
Desde que deixou o cargo, em março, antes da conclusão do processo que resultou em sua cassação, Castro passou a ser alvo de duas operações da Polícia Federal e anunciou que não disputará uma vaga ao Senado nas eleições deste ano.
No julgamento desta terça, os ministros irão analisar recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por Claudio Castro e também por Rodrigo Bacellar, ex-deputado estadual que teve o mandato cassado no mesmo processo.
O Ministério Público sustenta que o TSE deve reconhecer formalmente a cassação do diploma de Castro. Segundo o órgão, a decisão da Corte registrou apenas a cassação do mandato, que acabou considerada sem efeito porque tanto o governador quanto o vice, Thiago Pampolha, já haviam renunciado aos cargos.
Para os procuradores, a perda do diploma é a sanção prevista quando ficam comprovados abuso de poder político e econômico, enquanto a cassação do mandato seria apenas uma consequência dessa medida. O MPE argumenta ainda que admitir que a renúncia impeça a cassação do diploma abriria espaço para manobras destinadas a evitar punições eleitorais.
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A discussão tem reflexos diretos sobre a sucessão no governo do estado. Caso prevaleça a tese do Ministério Público, a vacância do cargo passaria a ser considerada de natureza eleitoral, o que poderia reforçar o entendimento pela realização de eleição direta para a escolha do sucessor.
Paralelamente, o STF analisa duas ações apresentadas pelo PSD que discutem se a definição do novo governador deve ocorrer por meio de eleição direta, com participação dos eleitores, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Até o momento, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela realização de eleição indireta na Alerj. Já Cristiano Zanin defendeu a convocação de eleição direta, ao considerar que a renúncia de Claudio Castro ocorreu antes da conclusão do processo eleitoral.
Enquanto não há definição, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, permanece no comando do Executivo estadual por determinação do STF.
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Além do recurso do Ministério Público, o TSE também analisará os pedidos das defesas de Claudio Castro e Rodrigo Bacellar. Os advogados do ex-governador alegam que o julgamento apresentou falhas processuais e sustentam que não houve demonstração direta de sua participação ou anuência nas irregularidades apontadas pela Corte Eleitoral.
A defesa de Bacellar segue linha semelhante e afirma que o processo não estabeleceu vínculo direto entre o ex-deputado e os atos considerados abusivos pelo TSE. Segundo os advogados, o nome dele não teria sido citado nos depoimentos que embasaram a condenação.
