A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra o pedido de suspensão da venda da mineradora Serra Verde a uma empresa norte-americana. O órgão sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade.
A transação, anunciada em abril, transferiu o controle da Serra Verde para a USA Rare Earth, companhia com papéis listados na Nasdaq, bolsa de valores dos Estados Unidos. A operação gerou críticas de correntes políticas de esquerda, que questionaram a aquisição de um ativo estratégico por uma empresa americana.
No documento enviado ao Supremo, a AGU afirmou que não há “omissão estatal qualificada ou de quadro de proteção insuficiente” na operação. O órgão argumentou que o poder público agiu dentro dos limites legais e que não cabe ao STF suspender a transação.
A Rede Sustentabilidade, por sua vez, alega que o governo não utilizou os mecanismos adequados de controle estatal sobre projetos minerários considerados estratégicos. O partido invoca “valores constitucionais como a soberania nacional” para embasar o pedido.
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A ação tramita sob relatoria do ministro Nunes Marques. Não há informação sobre prazo para decisão.
A Serra Verde é uma mineradora de terras raras, minerais usados em baterias, eletrônicos e equipamentos de defesa. Um fundo com jurisdição nos Estados Unidos já havia feito aportes de capital no projeto desde o início de suas operações, segundo o texto-base.
