O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) reabriu nesta terça-feira (23/06), a cota de importação sem imposto para veículos elétricos semimontados e desmontados. O volume autorizado é de US$ 463 milhões e vale por seis meses, com início em 1º de julho de 2026.
A decisão reacende um debate que já havia mobilizado a indústria automotiva brasileira. De um lado, a BYD pediu ao governo a redução do imposto sobre carros elétricos desmontados. Do outro, Volkswagen, Stellantis, General Motors (GM) e Toyota enviaram carta conjunta ao presidente Lula pedindo que o benefício não fosse concedido.
Regras dentro e fora da cota
Dentro do limite de US$ 463 milhões, os kits não pagam imposto de importação. Segundo o governo, “o patamar é idêntico ao que vigorou até janeiro deste ano. Acima das cotas, permanece o recolhimento de 35% para SKD e de 14% para CKD. A importação de carros montados, por outro lado, não terá qualquer tipo de cotas”.
A isenção temporária havia expirado em 31 de janeiro de 2026, e as cotas para kits encerraram em fevereiro de 2026. A alíquota cheia de 35% para elétricos híbridos e importados só será aplicada integralmente a partir de janeiro de 2027.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços justificou a renovação afirmando que “a medida converge com outras iniciativas do governo voltadas à renovação da frota e ao fortalecimento da inovação e da descarbonização no ecossistema automotivo brasileiro, com veículos mais sustentáveis, que contribuem para a redução das emissões de CO2”.
Indústria nacional contra a medida
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) classificou a decisão como “contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças”.
A entidade também afirmou que “a decisão, tomada sem consulta ao setor produtivo, altera de forma intempestiva uma política definida pelo próprio Governo Federal, que teve como objetivo combinar a expansão da eletromobilidade no Brasil com a atração de investimentos produtivos de longo prazo para o país. As cotas para importação de kits de veículos elétricos terminaram em fevereiro de 2026, conforme definido no ano passado pelo governo após longo debate com o setor produtivo”.
As montadoras que assinaram a carta conjunta ao presidente Lula alertaram que “por uma questão de isonomia e busca de competitividade, essa prática deletéria pode disseminar-se em toda a indústria, afetando diretamente a demanda de autopeças e de mão de obra”. Para elas, “seria uma forte involução, que em nada contribuiria para o nível tecnológico de nossa indústria, para a inovação ou para a engenharia nacional. Representaria, na verdade, um legado de desemprego, desequilíbrio da balança comercial e dependência tecnológica.”
Uma das respostas à posição da Anfavea veio da BYD, que afirmou: “a reação da Anfavea [associação dos fabricantes] e seus associados, infelizmente, não é novidade. Trata-se do velho roteiro de sempre: diante de qualquer sinal de abertura de mercado ou inovação, surgem as ameaças de demissões em massa, fechamento de fábricas e o fim do mundo como conhecemos”.
Mercado em expansão
Os dados da própria Anfavea mostram o avanço dos elétricos no país. Os emplacamentos de veículos eletrificados importados subiram 214% entre 2023 e 2025. No mesmo período, os modelos produzidos no Brasil chegaram a 25,9% das vendas do segmento em 2025.
O crescimento continua em 2026. O mercado atendido por veículos fabricados no Brasil acumula alta de 57% até maio de 2026 na comparação com o mesmo período de 2025, segundo a Anfavea.
As fabricantes nacionais também anunciaram R$ 140 bilhões em investimentos no Brasil até 2033, conforme dados da Anfavea. Para o setor, a renovação da cota coloca em risco esse plano de expansão produtiva.
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