O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie a avaliação sobre eventual falta grave de Jair Bolsonaro envolvendo sua arma durante a prisão domiciliar. Segundo Gonet, a análise deve esperar o fim das investigações da Polícia Civil do Distrito Federal sobre a arma apreendida do ex-presidente.
A manifestação de Gonet atendeu a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Na prática, isso significa que a decisão sobre o futuro da prisão domiciliar de Bolsonaro ainda não tem data definida.
Gonet afirmou que o caso está em estágio inicial de esclarecimentos. Em seu parecer, o procurador-geral sustentou que a situação atual “não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”.
O procurador acrescentou que “a configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”. Em resumo, não basta que um ato seja ilegal: é preciso avaliar o efeito concreto desse ato sobre a pena em curso.
Gonet concluiu sugerindo que “se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.
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Prazo vencido e próximos passos
O período de 90 dias da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro venceu nesta quinta-feira (25/06). Com o prazo expirado, Moraes precisará decidir se prorroga ou revoga a medida.
Antes disso, a defesa do ex-presidente tem 48 horas para apresentar sua posição sobre o caso. Somente após essa manifestação Moraes tomará a decisão final sobre a prisão domiciliar.
