A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou na pauta da reunião de diretoria da próxima terça-feira (30/06) a abertura de consulta pública sobre o fator X, mecanismo que reparte ganhos de produtividade entre distribuidoras de energia e consumidores, reduzindo reajustes tarifários. A informação é da Agência iNFRA.
Os termos da proposta foram apresentados pela Aneel a representantes do segmento em Brasília, na última segunda-feira. Segundo a Agência iNFRA, o modelo foi recebido com ressalvas. Uma fonte consultada pela publicação classificou a metodologia como “grande decepção”.
O fator X é um componente das revisões tarifárias periódicas. Ele desconta dos reajustes das distribuidoras uma parcela dos ganhos de eficiência obtidos ao longo do ciclo regulatório, repassando esse benefício à conta de luz do consumidor.
O cálculo atual leva em conta a produtividade total do segmento entre 2013 e 2018, multiplicada pelo crescimento de mercado. A nova metodologia proposta pela Aneel divide esse peso em duas partes iguais: 50% para a produtividade coletiva do setor nos últimos seis anos e 50% para o desempenho individual de cada distribuidora.
Divergências entre regulador e setor
As distribuidoras pleiteiam reconhecimento maior dos investimentos realizados, com remuneração em intervalo inferior a cinco anos, o chamado reajuste intraciclo (compensação financeira antes do fim do ciclo regulatório). O setor aponta que há necessidade de ampliar aportes em resiliência e modernização das redes.
Conforme a Agência iNFRA, a inclusão das perdas de mercado faturado causadas pela expansão da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) no cálculo é considerada ponto pacífico da proposta. A nota técnica da Aneel aponta que “entre os fatores potencialmente associados a esse comportamento destacam-se a desaceleração do crescimento do mercado, sobretudo decorrente do forte crescimento da MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) nos anos analisados e a intensificação de investimentos nas redes de distribuição, por diversas razões, como a modernização, a resiliência, etc.”, o que afeta diretamente os índices de produtividade do setor.
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Desempenho das distribuidoras
O relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da Aneel mostra desempenho desigual entre as empresas. Equatorial Amapá e Neoenergia Brasília registram ganhos de eficiência acima do parâmetro setorial. Cocel e Equatorial Alagoas têm resultados positivos, mas ficam abaixo dos parâmetros.
Já Equatorial Piauí, Equatorial Maranhão, Neoenergia Pernambuco, Equatorial Pará, Neoenergia Rio Grande do Norte e Equatorial Goiás apresentam ganhos negativos de eficiência. A Neoenergia Rio Grande do Norte é o caso mais distante do referencial: sua taxa de eficiência fica quase 20 pontos percentuais abaixo do parâmetro setorial, segundo o mesmo relatório.
Técnicos da Aneel preveem que a nova fórmula entre em vigor nas revisões tarifárias a partir de 1º de janeiro de 2027. A agência também admite uma fase experimental, com implementação efetiva a partir de 1º de janeiro de 2028. O setor avalia que os parâmetros para o cálculo de produtividade ainda precisam de aprimoramentos antes da adoção definitiva.
