Câmara aprova projeto de lei que institui a licença menstrual

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (28/10) um projeto de lei que permite que trabalhadoras se afastem, sem efeitos no salário, por condições associadas ao período menstrual por até 2 dias consecutivos por mês.

O texto do projeto, que agora segue para votação no Senado, prevê que a licença é aplicável a funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas.

A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), rejeita a ideia de que o texto da lei cria disparidades entre trabalhadores e trabalhadoras. Para ela, o projeto é “um instrumento de equidade”, bem como “de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”.

A deputada argumenta ainda que o ponto da licença não é conceder privilégios às mulheres, mas sim, evitar problemas para as funcionárias e para a empresa: “A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes”, elucida a relatora.

Também nesta terça, os deputados da Câmara aprovaram projetos que expandem a oferta de exames de mamografia pelo SUS e garantem a aquisição de exames genéricos para detecção do câncer de mama.