A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) dedicada ao leilão de gás da União acumula quatro adiamentos em aproximadamente dois meses. O encontro estava agendado para esta quarta-feira (08/07), mas não se realizou. De acordo com a Agência iNFRA, fontes indicam que a Petrobras pressionou diretamente para que o assunto fosse retirado da pauta.
O impasse revela um conflito de interesses que se arrasta desde o início do mandato atual. O governo federal tenta viabilizar a venda de parte do gás da União por meio de leilões organizados pela Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), empresa pública responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção. A Petrobras, por sua vez, compra esses volumes a preços considerados irrisórios pelo mercado, sob modelos antigos de contratos, e resiste a qualquer mudança que eleve seus custos.
Desde o início do mandato, a fixação de tarifas reduzidas para o gás da União é uma meta do governo, com o propósito de tornar o preço final acessível a outros compradores. A Petrobras resiste a essa definição.
No ano passado, o governo inseriu na Medida Provisória (MP) 1.304/2025 uma prerrogativa que conferiria ao CNPE o poder de estabelecer as tarifas da PPSA. A companhia manifestou resistência explícita à iniciativa, e, durante a tramitação no Congresso Nacional, o trecho referente às tarifas acabou suprimido do texto. A legislação resultante, a Lei 15.269/2025, mantém a previsão de contratação direta de serviços da Petrobras pela PPSA.
O texto original da norma também trazia cláusulas voltadas a responsabilizar a Petrobras por eventuais violações à ordem concorrencial, o que ampliou a resistência da empresa à proposta.
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PPSA avança nas negociações
Apesar dos sucessivos adiamentos, a PPSA avançou nos últimos dias em tratativas para assumir o papel de comercializadora do gás, segundo interlocutores próximos do tema ouvidos pela Agência iNFRA. A hipótese ainda está em construção e não representa um acordo concluído.
O primeiro leilão da PPSA foi concebido originalmente para volumes de 300 mil metros cúbicos por dia. Fontes da Agência iNFRA indicam, porém, que esse montante pode superar 1 milhão de m³ por dia. A projeção para os próximos anos aponta que o total de gás da União disponível poderá atingir 3 milhões de m³ por dia, estimativa ainda sem confirmação oficial. A valorização do barril de petróleo tipo Brent tende a antecipar esses volumes, conforme a Agência iNFRA.
Fertilizantes no centro do debate
Entre os destinos previstos para o gás da União está o abastecimento de fábricas de fertilizantes. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende que o insumo seja direcionado a plantas situadas em regiões interioranas, a exemplo de Minas Gerais. Tanto a pasta de Minas e Energia quanto a da Agricultura apoiam essa destinação.
O Ministério da Fazenda resistiu, em discussões anteriores, ao direcionamento do gás para fertilizantes. Segundo fontes da Agência iNFRA, esse ponto estaria pacificado, mas trata-se de uma avaliação ainda não confirmada.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, anunciou estudos para dobrar a capacidade das quatro unidades de fertilizantes da companhia, situadas no Paraná, em Sergipe, na Bahia e no Mato Grosso do Sul. Segundo Chambriard, a duplicação poderia levar a Petrobras a suprir cerca de 70% da demanda nacional de fertilizantes nitrogenados, projeção ainda sujeita a confirmação. A empresa também está reativando seu parque de fertilizantes, com obras em andamento no Mato Grosso do Sul.
Para o consumidor, o impacto potencial é direto: fertilizantes mais baratos reduzem o custo de produção agrícola e podem segurar preços de alimentos no mercado.
ANP também está no centro da disputa
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem uma reunião de diretoria prevista para esta sexta-feira (10/07) para discutir o acesso a infraestruturas de gás, as chamadas “infraestruturas essenciais”, no jargão do setor, que são dutos e instalações que outros agentes precisam usar para escoar o produto.
No fim de maio, os diretores da ANP formaram maioria favorável à abertura de consulta e audiência públicas sobre o tema. O processo foi paralisado por um pedido de vista do diretor-geral Artur Watt. A reunião de sexta-feira retoma a discussão.
A Agência iNFRA também apurou que o governo federal fez pressões diretas que levaram a diretoria da ANP a recuar de uma reforma anterior, que buscava abrir o setor de distribuição de GLP, o gás de cozinha, à concorrência.
