A partir de dezembro deste ano, Curitiba poderá iniciar o trâmite para transformar as escolas municipais em Cívico-Militares. A lei exige uma consulta pública obrigatória antes da adesão das escolas ao modelo, contando com a participação de pais, alunos, professores e funcionários, sendo o resultado considerado critério obrigatório para a adesão das unidades. Além disso, a redação determina que sejam considerados indicadores de vulnerabilidade social e dados de desempenho educacional, como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
De acordo com a lei, publicada no Diário Oficial do Município no final de junho, profissionais da segurança pública vão poder colaborar com as escolas por meio de convênios ou cooperação, realizando atividades de caráter cívico e de apoio à disciplina escolar. A redação ainda prevê mecanismos de acompanhamento e avaliação contínua das ações eventualmente adotadas pelas unidades de ensino.
A ideia inicial da proposta era seguir o modelo já estabelecido nas escolas estaduais. Porém, depois de uma longa tramitação na Câmara de Vereadores, de quase um ano e meio, o texto foi alterado e prevê apenas diretrizes de incentivo à disciplina e aos valores cívicos na rede pública municipal, com objetivos como o respeito às normas de convivência, às instituições democráticas, ao bem comum e a promoção de valores cívicos, sociais e éticos.
