A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, na noite desta quinta-feira (09/07), que Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE) perdem seus mandatos parlamentares. Os atos foram publicados em edição extraordinária do Diário da Câmara e atendem a determinações da Justiça Eleitoral, dispensando votação em plenário.
No lugar de Paulão, assume Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL). A vaga de Dayany Bittencourt passa para Priscila Costa (PL-CE).
As duas situações têm origem nas eleições de 2022, mas envolvem estados e irregularidades distintas. Em Alagoas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anulou, em novembro do ano passado, 24,7 mil votos do candidato João Catunda (PP). A anulação ocorreu porque ele financiou material de campanha com recursos do Sindicato de Saúde de Maceió, prática caracterizada como captação ilícita de votos.
Com menos votos válidos no cômputo geral, o quociente eleitoral, o número mínimo de votos que um partido precisa para ter direito a uma cadeira, foi recalculado. Esse novo cálculo alterou a distribuição de vagas e retirou o assento de Paulão.
No Ceará, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou a anulação dos votos de Heitor Freire (União Brasil-CE) em razão de arrecadação e gastos irregulares envolvendo o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), verba pública voltada ao custeio de campanhas eleitorais. A recontagem dos votos no estado alterou a distribuição das vagas e levou à cassação do mandato de Dayany Bittencourt.
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