O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve analisar nesta segunda-feira (13/07) se a divulgação da carta escrita por Jair Bolsonaro viola as suas medidas cautelares. Se confirmada a afronta, esta será a quinta vez que o réu desobedece as regras do relator.
O estopim da nova crise aconteceu neste sábado (11/07). Durante uma live em suas redes sociais, o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) leu um documento atribuído ao pai. Nele, o ex-presidente — que cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília — reitera apoio incondicional à candidatura do filho à Presidência e pede união à direita.
Manobra ou violação direta? Para juristas consultados pela TMC, a linha da legalidade foi rompida. Na decisão de 24 de março de 2026, que concedeu a domiciliar humanitária a Bolsonaro, o artigo 8º proíbe expressamente o uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, classificou a estratégia como uma forma “bizarra” de burlar a Justiça. Em áudio enviado à coluna direto de Trancoso, o advogado cravou: “Bolsonaro faz política o tempo inteiro com essa prisão domiciliar e afronta o Supremo”.
Essa engenharia para falar com o público externo não é nova. Em julho de 2025, Moraes já havia proibido o ex-presidente de veicular áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas — mas o texto não menciona a palavra “cartas”.
Para o ex-secretário Nacional de Justiça Augusto Botelho, o drible interpretativo não cola. “Por mais que a decisão anterior não diga expressamente ‘carta’, é evidente que a intenção é evitar que o ex-presidente utilize a rede social de um terceiro para passar qualquer tipo de mensagem, convocação ou comentário”, reitera o criminalista.
Por outro lado, o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio enxerga uma zona cinzenta. “Foi, de fato, uma manobra interpretativa da qual se valeu o ex-presidente para se comunicar, mas não propriamente transgressora do que foi determinado pelo Juízo da Execução”. Sampaio aposta, no entanto, que o STF deve editar uma nova proibição expressa para evitar interferências no período eleitoral.
A “indireta” do núcleo duro. O recado do ex-presidente da República tinha endereço certo. Fontes ouvidas por esta coluna na TMC apontam que a carta, pronta desde quinta-feira, foi uma reação direta à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e seus aliados.
O alvo se estende ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL). O núcleo bolsonarista acusa Nikolas de insuflar Michelle na divulgação de vídeos recentes. Neles, a ex-primeira-dama acusa o enteado de grosseria e insinua encontros nada institucionais de Flávio com o empresário Daniel Vorcaro. A carta do patriarca veio para tentar estancar a sangria e blindar o filho.
A grande pergunta que circula nos bastidores do Judiciário e da política neste domingo é uma só: será que o ministro relator Alexandre de Moraes (STF) vai subir o tom no mesmo volume de Bolsonaro e mandá-lo de volta para a Papudinha?
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