Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida neste domingo (12/07), ordenou o congelamento de bens e ativos pertencentes ao ex-deputado Eduardo Cunha, no montante de R$ 6,15 milhões. A medida é um desdobramento da Operação Transparência e tem como base investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) acerca de irregularidades em emendas parlamentares.
De acordo com a PF, mesmo após a perda do mandato de deputado, em 2016, Cunha teria continuado a exercer poder sobre a destinação de recursos públicos. A investigação indica que ele atuava por meio do que Dino denominou “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara dos Deputados — uma estrutura informal de poder que operava à margem dos canais oficiais.
Em resumo, a decisão revela indícios de uma associação criminosa na qual o ex-deputado Eduardo Cunha operava como um “parlamentar paralelo” mesmo após perder o mandato. Contando com o auxílio de uma servidora da Câmara e a conivência de deputados ativos, ele articulava o direcionamento de milhões de reais em emendas da saúde para municípios estratégicos — a maioria em Minas Gerais —, com o objetivo de angariar capital político para pleitos futuros.
Emendas e indícios de irregularidade
A Polícia Federal identificou 29 emendas parlamentares que, em conjunto, superam R$ 6 milhões e são apontadas como potencialmente irregulares. Segundo a apuração, essas emendas foram registradas de maneira a encobrir a atuação de Cunha como articulador das indicações.
A investigação aponta ainda que Cunha teria se valido do aparato administrativo da Câmara para intervir nas indicações da Comissão de Saúde. Mensagens recuperadas do celular de Mariângela Fialek, conhecida como ‘Tuca’, servidora da Casa, sugerem que ele exercia o papel de líder partidário informal. A PF identificou também o que descreve como uma “cota informal” de recursos direcionada ao estado de Minas Gerais.
Na prática, o que está em jogo é o uso de verbas públicas, as emendas parlamentares são valores que deputados e senadores destinam a projetos em seus estados ou municípios. A suspeita é que esse mecanismo teria sido usado para manter influência política mesmo sem mandato.
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Suspensão de pagamentos e prazo para órgãos
Além do bloqueio de bens, Dino determinou a suspensão imediata de qualquer pagamento, empenho ou liquidação, termos técnicos para etapas do gasto público, relacionados às emendas que estão sob apuração.
Câmara dos Deputados, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) têm dez dias para informar ao STF quais providências foram adotadas, conforme a determinação de Dino.
