O desembargador Carlos Mansur Arida, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspendeu a sessão especial da Câmara Municipal de Curitiba que decidiria, na próxima sexta-feira (24), sobre a possível cassação do mandato da vereadora Professora Angela (Psol). A decisão foi proferida em caráter liminar em resposta a um agravo de instrumento apresentado pela parlamentar. O documento foi obtido pelos repórter Brayan Valêncio e Luiz Hanysz da TMC Paraná.
Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado destacou que, neste momento, não está julgando o mérito do caso, mas avaliando se havia elementos suficientes para impedir que a sessão ocorresse antes da análise definitiva do recurso. Segundo ele, estão presentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, exigidos pelo Código de Processo Civil para a concessão da medida.
Carlos Mansur Arida também afirma que o recurso levanta “controvérsias jurídicas relevantes” sobre a regularidade do Processo Ético-Disciplinar. Entre os pontos que deverão ser analisados pelo colegiado estão a observância do devido processo legal, a atuação da Comissão Processante e a interpretação das normas que regem os processos de quebra de decoro parlamentar.
Outro fundamento destacado pelo relator é a alegação da defesa de que o prazo de 90 dias para conclusão do processo teria sido ultrapassado. Segundo o magistrado, essa questão também exige análise mais aprofundada diante das consequências que uma eventual cassação poderia produzir.
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O desembargador ressalta ainda que a realização da sessão antes do julgamento do recurso poderia causar prejuízo de difícil reparação.
Em nota, a Câmara Municipal de Curitiba informou que cumprirá a decisão judicial e suspendeu a sessão de julgamento. O Legislativo, no entanto, afirmou que vai adotar as medidas jurídicas cabíveis para defender a regularidade do processo disciplinar e reiterou o entendimento de que todas as etapas observaram o devido processo legal e a ampla defesa.
Procurada, a vereadora Professora Angela não se manifestou sobre a liminar até o momento.
