Após o perdão da Justiça à Monique Medeiros no julgamento do caso Henry Borel, o Ministério Público do Rio e assistência de acusação afirmaram que irão recorrer da decisão. Ambas as partes alegam que a juíza presidente do júri, Elizabeth Machado Louro, interferiu na decisão dos jurados em imputar o crime de homicídio doloso à mãe do menino.
Primeiro, o Conselho de Sentença tinha reconhecido o crime para o ex-vereador Jairinho e Monique, mas a magistrada reformulou os quesitos apresentados aos jurados. Desta forma, a mãe de Henry foi condenada apenas por homicídio culposo e omissão em relação à tortura sofrida pelo filho, com pena de 1 ano e 4 meses de prisão. Elizabeth Louro, no entanto, perdoou Monique pelo homicídio e já considerou que ela cumpriu a pena pelo tempo que ficou presa no curso dos cinco anos de processo. Depois da determinação judicial, Monique Medeiros já deixou a prisão nesta quinta-feira.
O advogado Cristiano Medina, que representa o pai de Henry, Leniel Borel, como assistência de acusação afirmou que irá recorrer para anular o júri.
“O Conselho de Sentença reconheceu o mesmo crime, os jurados votaram de forma idêntica e a juíza criando uma situação fez a votação novamente, e isso que nos deixa indignado. Eu te garanto, meu amigo (Leniel Borel), vamos continuar lutando, vamos anular esse julgamento da Monique e vamos condená-la”, afirmou.
Durante a leitura da sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro destacou que Monique sofreu um julgamento social por preconceitos de gênero.
“Chegou ao extremo da misoginia declarada. Antes de mais nada, está consignado que fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado. Como é a regra dos processos de igual natureza. É que o papel culturalmente reservado à mulher nos moldes patriarcais, não só dela exige ser mãe, mas muito além, a mãe perfeita. Mãe suficiente não basta”, apontou.
O Tribunal de Júri prevê que os jurados respondam aos chamados “quesitos”, que são perguntas formuladas pelo juízo de acordo com o Código de Processo Penal. As partes têm acesso às perguntas e podem questionar a formulação antes de encaminhadas ao Conselho de Sentença – o que não foi feito no julgamento de Henry. Após a condenação de Monique e Jairinho por homicídio doloso, a defesa argumentou que o quesito sobre o dolo de Monique no crime não ficou claro. A juíza concordou e reformulou a pergunta ao júri, o que terminou na mudança de condenação.
O pai de Henry, Leniel Borel, classificou o resultado como “a terceira morte” do filho.
“Mataram meu filho pela terceira vez. O que foi falado ali agora é que a misoginia matou o Henry. O Henry representa essas milhares de crianças que são vítimas todo dia e por causa de decisões como essa que se abre precedente para outras mães, genitoras, que não possam permitir que seus filhos sejam mortos. A misoginia matou o Henry?”, questionou.
A defesa de Jairinho também anunciou que irá tentar anular o júri. Os advogados do ex-vereador irão apresentar atos ilegais demonstrados no julgamento, como, segundo eles, a parcialidade da juíza na condução das perguntas às testemunhas.
Jairo Souza Santos Júnior foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
A magistrada Elizabeth Louro ressaltou a personalidade “insidiosa e dissimulada” do ex-parlamentar.
“O ora condenado demonstra a personalidade insidiosa, perfeitamente apta a levar ao engano e à dissimulação. Por isso que ativa socialmente como pessoa extremamente gentil e prestativa, a fazer supor que jamais seria capaz de tamanha truculência, o que implica sua exacerbada perigosidade”, afirmou.
