A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), criticou durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos benefícios da magistratura. A magistrada afirmou que juízes e desembargadores caminham para viver num “regime de escravidão”.
O STF extinguiu 15 benefícios da categoria. A Corte manteve oito verbas indenizatórias e estabeleceu que essas parcelas não podem ultrapassar 35% do subsídio. O teto do funcionalismo é de R$ 46.366,19.
Eva do Amaral Coelho recebeu R$ 91 mil líquidos em março. No primeiro trimestre, ela acumulou R$ 216 mil em salários. A desembargadora chegou ao cargo em julho de 2020, após 35 anos de carreira.
Durante a sessão, a magistrada criticou o termo “penduricalhos” usado para se referir aos benefícios. “Dizer que o juiz não trabalha e que persegue verbas e mais verbas e mais verbas como privilégios, como penduricalhos, uma expressão tão chula e tão vagabunda que jogaram em cima da magistratura, que hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas”, declarou.
A desembargadora afirmou que a categoria tem sido vista de forma negativa pela sociedade. “Os juízes estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos, pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada”, disse.
Eva do Amaral reiterou em diferentes momentos a comparação com “regime de escravidão”. A magistrada afirmou que “daqui a pouco” magistrados, inclusive desembargadores, estarão “no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”. Em outro momento, declarou: “Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão.”
A desembargadora relatou que outros magistrados estão sendo afetados pelas mudanças. “Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos, porque não vão poder pagar consulta”, disse. “Outros estão deixando de tomar remédios, entendeu? Então, a situação que a magistratura vive hoje é essa.”
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Eva do Amaral afirmou que benefícios já foram ou serão cortados. “Nós não temos direito mais a auxílio-alimentação, nós não temos direito a receber uma gratificação por direção de fórum, vão ser cortadas, já cortaram”, afirmou.
A magistrada defendeu a carga de trabalho da categoria. “Eu gostaria, sim, que uma parte da população viesse a viver o dia a dia do juiz e do desembargador, para verificar como é que a gente trabalha. Ninguém trabalha só aqui”, disse. “Até porque se nós trabalharmos só aqui, aí que a justiça não vai andar. Nós trabalhamos um número enorme de horas extras em casa, sacrificando o fim de semana, quando a gente está de plantão. Nós, de plantão, não estamos aqui, mas estamos trabalhando em casa.”
Segundo a desembargadora, os efeitos das restrições serão percebidos pela sociedade. “A população vai sentir quando ela procurar a justiça e realmente não tiver. Aí ela vai sentir e vai ver de que lado ela optou.”
O Tribunal de Justiça do Pará e a desembargadora foram procurados para se manifestar sobre as remunerações acima do teto. Até o momento da publicação, não houve resposta.
