100 escolas estaduais paulistas distribuídas em 89 municípios começam a funcionar no modelo cívico-militar nesta segunda-feira (2/1).
O Programa de Escolas Cívico-Militares (ECM) foi estabelecido pela Lei Complementar nº 1.398/2024 e prevê investimento de R$ 7,2 milhões para pagamento dos policiais militares que atuarão como monitores nas instituições de ensino fundamental e médio.
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A implementação ocorre após três rodadas de consultas públicas realizadas em 2025, que envolveram alunos, pais, professores, diretores e funcionários.
Tiveram direito a voto, mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade; estudantes a partir de 16 anos de idade, ou familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária; e professores e outros profissionais da equipe escolar. O programa enfrentou obstáculos jurídicos em 2024, quando permaneceu suspenso por cinco meses até receber autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na primeira votação, em março de 2025, 70 escolas optaram pelo modelo cívico-militar. A segunda consulta, realizada em abril, resultou na adesão de mais 35 unidades. Na terceira e última etapa, outras 27 instituições aprovaram a implementação.
Ao final do processo, 132 comunidades escolares aprovaram a adoção do modelo, quatro reprovaram a proposta e 166 não atingiram o quórum mínimo necessário nas consultas. Das escolas aprovadas, 100 iniciam o funcionamento hoje, distribuídas na capital e em 88 cidades da região metropolitana, litoral e interior.
Entre os municípios contemplados estão Dracena, Junqueirópolis, Panorama, Nova Odessa, Andradina, Araçatuba, Itaí, Avaré, Olímpia, Bauru e Birigui. Na região metropolitana de São Paulo, participam escolas como a Professor Lourenço Filho, na capital paulista, e a Professora Izabel Ferreira dos Santos (Dona Belinha), em Guarulhos.
Mudanças para os alunos
As escolas que adotaram o modelo cívio-militar contarão com monitores e monitores-chefes militares, que atuarão em áreas como segurança, disciplina, acolhimento e “promoção de valores cívicos”.
Foram selecionados para as funções de monitores candidatos aprovados por uma banca avaliadora após análise de títulos e documentos comprobatórios da aptidão para o desempenho das tarefas nas escolas.
Segundo comunicado à imprensa, os militares que trabalharão no programa devem participar de um curso de capacitação e serão avaliados periodicamente.
Além da presença dos militares, o modelo cívico-militar prevê:
- Uso de uniforme completo obrigatoriamente;
- Cabelo preso para as meninas e cabelo curto para os meninos;
- Proibição de bonés, roupas curtas, piercings e alargadores;
- Comportamento dos alunos medido por um “sistema de pontos”. Cada vez que uma regra é desrespeitada, um aluno perde pontos e fica sujeito a uma “medida disciplinar”. A mais grave dela prevê a mudança de escola.
- Atividades “cívicas”, como o hasteamento da bandeira nacional, execução dos hinos nacional e estadual
Debates sobre o modelo cívico-militar
A implementação do ECM gerou debates no campo educacional. Críticos classificaram o programa como “inconstitucional” e argumentaram que poderia promover um “confronto bélico” no ambiente escolar.
O Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União manifestaram posições contrárias ao projeto em 2024. Em resposta, o governador paulista defendeu o programa junto ao STF, argumentando que, diferentemente do serviço militar obrigatório, as escolas cívico-militares têm foco na educação.
O STF realizou uma audiência pública no fim de 2024 para ouvir mais de 30 especialistas sobre o tema. O ministro-relator Gilmar Mendes, que inicialmente determinou que a questão seria analisada pelo plenário, derrubou em novembro de 2024 a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que barrava o programa.
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