O Ministério Público de São Paulo recomendou a paralisação imediata das obras de transposição de água bruta do Rio Pequeno, braço da Billings, para a Represa Taiaçupeba, no Alto Tietê. A medida foi direcionada à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo após a Promotoria apontar possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental.
Segundo a recomendação assinada pela promotora substituta Monique Ratton, da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Rio Grande da Serra, o empreendimento possui 38,1 quilômetros de extensão, tubulação de 1.800 milímetros e capacidade de captação de 4 mil litros de água por segundo, características que, em tese, exigiriam a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
O documento afirma que o Relatório Ambiental Preliminar (RAP) apresenta “graves omissões” relacionadas a riscos geotécnicos, impactos hídricos e ambientais. Entre os pontos citados estão o risco de colapso hídrico e contaminação no Ribeirão da Estiva, a fragmentação de habitats de espécies vulneráveis — como a onça-parda — e possíveis impactos à mobilidade de comunidades locais.
A Promotoria também sustenta que a Cetesb emitiu a Licença Prévia nº 3046, em dezembro de 2025, e a Licença de Instalação nº 2853, em fevereiro deste ano, de maneira aparentemente incompatível com a necessidade de avaliação ambiental mais ampla prevista na legislação.
Na recomendação, o Ministério Público pede à Cetesb:
- suspensão imediata das licenças ambientais emitidas;
- paralisação de todas as atividades ligadas ao empreendimento;
- interrupção da emissão de novas autorizações;
- exigência de elaboração de EIA/RIMA antes da continuidade do processo de licenciamento.
À Sabesp, o MP recomenda a interrupção imediata de qualquer execução material das obras, incluindo escavações, cortes, instalação de tubulações e supressão vegetal.
O órgão fixou prazo de 10 dias úteis para que Cetesb e Sabesp informem se irão acatar as medidas recomendadas. O Ministério Público ainda advertiu que o descumprimento poderá resultar em ações judiciais, incluindo Ação Civil Pública e responsabilização civil e criminal por eventuais danos ambientais.
