O deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP) protocolou na segunda-feira (02/02), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL 101/2026) que pode impedir Suzane von Richthofen, de 42 anos, de receber a herança do tio materno, o médico Miguel Abdalla Neto, encontrado morto no último dia 9 de janeiro, em São Paulo.
A proposta altera o artigo 1.814 do Código Civil para ampliar os casos de indignidade sucessória, prevendo a exclusão da herança de herdeiros que tenham cometido crimes dolosos contra parentes de até terceiro grau, como tios, sobrinhos e primos.
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Miguel Abdalla Neto tinha 76 anos, não era casado, não possuía filhos e não deixou testamento. O patrimônio deixado por ele é estimado em cerca de R$ 5 milhões. Segundo investigações preliminares, a morte ocorreu por causas naturais.
Atualmente, a legislação brasileira já impede o recebimento de herança por quem comete crimes graves contra o próprio autor da herança ou contra parentes diretos, como pais, filhos e cônjuges. O projeto de Marangoni busca fechar uma brecha legal, estendendo essa vedação também a parentes colaterais de até terceiro grau.
Suzane von Richthofen cumpre em liberdade o restante da pena de 39 anos e seis meses, à qual foi condenada em 2006, pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, ocorrido em outubro de 2001. O crime, segundo a Justiça, teve motivação patrimonial.
Para o autor do projeto, a mudança busca alinhar a legislação ao entendimento social de que condenados por crimes dessa gravidade não devem se beneficiar de bens familiares. Segundo Marangoni, a proposta pretende reforçar princípios de moralidade, ética e justiça na sucessão patrimonial.
Com a condenação, Suzane já está impedida de herdar os bens deixados pelos pais. No entanto, a legislação atual não a impede de receber patrimônio de outros parentes, como tios, situação que o projeto pretende corrigir.
Leia mais: Justiça nomeia Suzane von Richthofen como inventariante de herança de R$ 5 milhões do tio
O PL 101/2026 aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, o texto será encaminhado às comissões temáticas responsáveis para análise e discussão antes de eventual votação.
