O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (20), maioria de 8 votos a 1 para anular a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que permitia a enfermeiros e técnicos em enfermagem realizar abortos nos casos previstos em lei — como estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.
A liminar havia sido concedida por Barroso na sexta-feira (17), último dia de sua atuação na Corte. O ministro se aposentou antecipadamente no sábado (18). Após a decisão, o plenário virtual iniciou votação para definir se a medida provisória seria mantida ou revertida.
A maioria dos ministros acompanhou o voto divergente de Gilmar Mendes, que considerou não haver urgência suficiente para justificar a liminar.
“O tema tem relevância jurídica inegável. No entanto, não vejo preenchidos os requisitos necessários para a concessão de uma decisão cautelar”, afirmou Mendes.
O posicionamento do decano foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, e a votação está prevista para ser concluída até sexta-feira (24).
A liminar de Barroso havia sido concedida em resposta a ações apresentadas por entidades que denunciaram falhas no atendimento a mulheres que buscam o aborto legal na rede pública. O ministro defendeu que enfermeiros e técnicos podem participar do procedimento, desde que dentro dos limites de sua formação e especialmente em casos de aborto medicamentoso em estágio inicial.
Antes de deixar o STF, Barroso também votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de destaque de Gilmar Mendes, e ainda não há data definida para ser retomado.
