O governo federal alterou as regras de transparência do programa de subvenção à importação de diesel. A Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP) não vai mais divulgar as margens brutas de lucro de cada distribuidora individualmente — os dados serão publicados apenas de forma consolidada, sem identificar as empresas.
A mudança foi formalizada em decreto publicado na noite de quinta-feira (14/05). A medida atende a uma demanda do setor privado, que reagiu contra a exigência anterior de expor informações comerciais consideradas estratégicas.
Quando o governo anunciou que a ANP publicaria as margens de cada distribuidora, a justificativa oficial era verificar se havia aumentos abusivos de preços ao consumidor final. A regra fazia parte das condições para que empresas recebessem a subvenção na importação de diesel.
Distribuidoras reagiram com críticas à determinação. Segundo fontes do mercado, o setor chegou a ameaçar entrar com ação judicial contra a publicação dos dados. A avaliação era de que a medida expunha informações sensíveis e prejudicava a competitividade das empresas.
O que muda no programa
Além da forma de divulgação dos dados, o decreto traz outras alterações no programa de subvenção criado em março. Agora, quem importa diesel não precisa mais exigir do distribuidor a comprovação de que o desconto foi repassado ao posto de combustível.
A ANP também ganha autonomia para liberar o pagamento da subvenção sem eliminar a obrigação de fiscalizar posteriormente se houve repasse adequado dos valores. Na prática, a agência pode pagar primeiro e verificar depois.
Por que isso importa
A subvenção ao diesel é uma forma de o governo controlar o preço do combustível sem interferir diretamente na política de preços da Petrobras. O diesel mais barato impacta o custo do transporte de cargas e, consequentemente, o preço de alimentos e produtos no supermercado.
Principais distribuidoras ficaram de fora
A revisão das regras alivia pressões sobre as empresas e pode facilitar a adesão ao programa. As mudanças representam um avanço nas negociações entre governo e iniciativa privada.
Até o momento, Raízen e Ipiranga não se habilitaram para receber a subvenção. A Vibra Energia, maior distribuidora do país, está formalmente habilitada, mas não participa efetivamente do programa.
Na semana passada, Ernesto Pousada, presidente da Vibra, afirmou que a empresa estava em conversas com o governo para encontrar uma forma de participar que fosse boa para ambas as partes. A companhia não se manifestou sobre as mudanças anunciadas na quinta-feira.
Contexto do programa
O programa de subvenção foi anunciado pelo Ministério de Minas e Energia, Ministério da Fazenda e Casa Civil como parte de uma estratégia para estabilizar o preço do diesel no mercado interno. A ideia é compensar importadores que trazem o combustível de fora do país.
Além da Petrobras, a Refinaria de Mataripe (Acelen) também produz diesel no Brasil. A subvenção busca equilibrar a competição entre o produto nacional e o importado, especialmente em momentos de alta do petróleo no mercado internacional.
Leia mais: Alta do petróleo e incertezas políticas derrubam Bolsa e impulsionam dólar a mais de R$ 5
