O Banco de Brasília (BRB) pode captar até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro. O governo do Distrito Federal enviou nesta terça-feira (24/02) à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o uso de nove imóveis públicos como garantia para operações de crédito. A medida visa solucionar o rombo patrimonial causado pelas transações com o Banco Master.
O texto estabelece um teto de R$ 6,6 bilhões para a captação de recursos. O documento não especifica o valor individual de cada lote oferecido como garantia.
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O empréstimo se faz necessário devido ao rombo patrimonial resultante das transações malsucedidas entre o BRB e o Banco Master. Em fevereiro, o BRB apresentou ao Banco Central um “plano preventivo” contendo medidas para recompor seu patrimônio. O objetivo é evitar o descumprimento de regras de solidez do mercado financeiro brasileiro.
O documento permanece em sigilo desde então. A necessidade exata de recomposição patrimonial não havia sido divulgada publicamente até o envio do projeto à Câmara Legislativa.
Executivo distrital modifica lista de imóveis
O Executivo distrital apresentou aos deputados uma segunda versão do projeto. A primeira proposta havia sido enviada na sexta-feira (20/02) com 12 lotes. A nova versão reduziu a relação de imóveis e modificou boa parte da lista.
Foram retirados trechos do Parque do Guará e uma área verde nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda. Em contrapartida, foram acrescentados mais lotes no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Bens oferecidos estão situados no DF
Os bens oferecidos como garantia estão situados no Distrito Federal. A maior parte dos lotes localiza-se no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Trecho Serviço Público.
Um dos imóveis está no Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga. O local abriga a sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década. A lista inclui também uma área chamada “Gleba A” de 716 hectares, pertencente à Terracap. Veja a lista com a nova proposta dos imóveis:
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb)
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote G
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote I
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote H
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap
- Centro Metropolitivo, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década
- “Gleba A” de 716 hectares, pertencentes à Terracap
BRB divulga nota sobre avaliação dos imóveis
O BRB divulgou nota sobre o projeto de lei: “O BRB informa que os imóveis incluídos no Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Distrito Federal ainda serão submetidos a avaliação técnica independente, realizada por peritos habilitados e com metodologias reconhecidas no mercado. Nesse estágio, não é possível estimar o valor total dos ativos, uma vez que a precificação depende das condições de mercado e pode envolver ágio ou deságio conforme o interesse dos investidores.
A capitalização do BRB, por sua vez, não ocorre por meio da transferência direta desses imóveis, mas por estruturas financeiras capazes de monetizá-los, modelo que segue em análise junto ao Banco Central.
Além dessas opções, seguem em avaliação outras estratégias para reforçar o patrimônio e preservar a capacidade de crédito da instituição, sempre alinhadas às exigências regulatórias e à necessidade de estabilidade financeira.
Essas opções integram plano de capital encaminhado ao BC em 6 de fevereiro e consideram também como alternativa solução de mercado (venda de ativos); empréstimo feito por meio de consórcio de bancos e empréstimo direto junto ao FGC.
Como instituição pública essencial para o Distrito Federal, o Banco desempenha papel central em políticas sociais, mobilidade, distribuição de benefícios e medicamentos, além de parcerias culturais e esportivas que impactam milhões de brasilienses. Com fundamentos consistentes e foco na estabilidade e credibilidade, o BRB seguirá fortalecendo sua capacidade de gerar resultados e cumprindo sua função estratégica no desenvolvimento econômico e social do DF.
O Banco mantém seu compromisso com práticas de governança robustas, transparência na condução dos processos e a busca por soluções sustentáveis que assegurem a solidez do Banco e seu papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal.”
Deputados debatem proposta na próxima semana
A Câmara do DF havia agendado uma reunião de deputados, a portas fechadas, para debater a primeira versão do projeto na tarde desta terça-feira (24/02). Com o envio da nova versão do texto, o debate foi transferido para a próxima semana.
Nelson Antônio de Souza, presidente do BRB, deve se reunir com os deputados na manhã de segunda-feira (02/03) para explicar a situação patrimonial do banco. À tarde, os deputados se reúnem a portas fechadas para debater o tema. A votação ainda não possui data definida.
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