A Confederação Nacional da Indústria protocolou nesta sexta-feira (22/05) uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória do governo federal que suspendeu a cobrança do imposto conhecido como “taxa das blusinhas”. A entidade pediu uma liminar para tentar barrar imediatamente os efeitos da norma.
A MP 1.357/2026, editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12/05, suspendeu a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. A medida tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.
A tributação havia sido implementada em 2024 e passou a atingir compras feitas em sites internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
Na ação apresentada ao STF, a CNI argumenta que a medida provisória não atende ao requisito constitucional de urgência, necessário para a edição desse tipo de norma. Segundo a entidade, a mudança teria ocorrido em meio ao cenário eleitoral e não por alterações estruturais no comércio eletrônico ou na economia.
A confederação também afirma que a suspensão do imposto viola princípios constitucionais como isonomia tributária, livre concorrência e proteção do mercado interno, ao criar tratamento diferenciado para produtos importados em relação à indústria nacional.
De acordo com a entidade, a retirada da cobrança pode provocar perda de empregos, redução de arrecadação e prejuízos às micro e pequenas empresas brasileiras. A CNI cita estudos próprios apontando aumento na arrecadação após a implementação da taxa. Segundo os dados apresentados, a cobrança gerou R$ 3,5 bilhões em 2025, contra R$ 1,4 bilhão em 2024.
No documento enviado ao Supremo, a entidade afirma que a ação não questiona o acesso da população a produtos importados, mas sustenta que esse acesso não deve ocorrer “à custa do agravamento das assimetrias concorrenciais” enfrentadas pela produção nacional.
A decisão do governo de suspender o imposto ocorreu a menos de cinco meses das eleições presidenciais. O tema vinha sendo alvo de críticas desde a criação da cobrança, especialmente entre consumidores que realizavam compras de baixo valor em plataformas internacionais.
Aliados de Lula afirmam que o presidente demonstrava incômodo com a taxa desde sua criação. A decisão, segundo o Palácio do Planalto, foi tomada após análises indicarem redução na entrada de pacotes de pequeno valor no país.
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