O Banco Inter divulgou estudo sobre os impactos econômicos da proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e elimina a escala 6×1. A análise projeta retração de 0,82% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no médio prazo. A pesquisa examinou 12 grandes setores e 66 segmentos específicos da economia.
O estudo reconhece benefícios sociais da medida, como melhores condições de trabalho. A análise considerou efeitos diretos e indiretos sobre diferentes setores, levando em conta graus de formalização do trabalho e estratégias de adaptação empresarial, conforme informações do Estadão.
A construção civil deve registrar a maior retração entre os 12 grandes setores analisados, com perda de 2,14% do PIB. A indústria de transformação aparece em segundo lugar, com queda de 1,87%.
As atividades imobiliárias representam exceção no cenário. O setor deve crescer 0,9%, beneficiado por realocação do consumo, maior procura por unidades habitacionais e baixa dependência de insumos de outros setores.
Formalização define magnitude dos custos
A análise detalhada dos 66 setores revelou que o grau de formalização determina a intensidade dos impactos nos custos. O segmento de vigilância, mais formalizado, deve ter elevação de 5,5% nos custos. As atividades artísticas, com maior proporção de contratos informais, devem registrar alta de 0,8%.
A pesquisa considerou impactos indiretos, como o encarecimento de insumos afetando setores dependentes. A saúde pública, que exige mais investimentos em pessoal e atendimento durante mais dias da semana, deve ter acréscimo de 2% nos custos. A agricultura, mais intensiva em capital, deve experimentar alta de apenas 0,1%.
Experiências internacionais
O estudo cita Portugal como referência. O país tem legislação trabalhista semelhante à brasileira e implementou mudança similar em 1996. Houve redução na geração de empregos, “situação provavelmente equivalente ao que veremos no Brasil”. A necessidade de manutenção dos salários e o repasse incompleto dos custos para os preços contribuíram para esse resultado, considerando que a legislação é punitiva para demissões sem justa causa.
A Austrália realizou mudanças na década de 1980. A elevação de preços foi proporcional ao aumento dos custos de produção. Várias empresas optaram por absorver o ajuste em suas margens de lucro.
A retração do PIB poderia ser neutralizada com aumento agregado de produtividade de 0,47%. O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou na semana passada que as perdas econômicas poderiam ser compensadas mediante aumento de produtividade, inclusive através da ampliação do uso de tecnologia.
Limitações estruturais brasileiras dificultam o alcance dessa meta. O baixo nível de poupança na economia, a rigidez das regras trabalhistas e as barreiras à importação de tecnologia representam obstáculos.
O economista defende que a estratégia para buscar ganho maior de produtividade passaria por melhorias na infraestrutura, avanço da qualidade de formação do capital humano, um mercado de trabalho mais flexível, a abertura da economia e o avanço da extensa agenda de reformas. A reforma tributária aprovada pode contribuir após cumprir seu período de transição, que deve se estender por uma década.
