O banco digital PicPay afirmou nesta sexta-feira (19/6) que não cometeu irregularidades nas operações de antecipação salarial oferecidas a servidores públicos do Distrito Federal e que a legalidade de sua atuação será comprovada. O posicionamento foi divulgado após a instituição ser citada na Operação Juros Zero, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que investiga um suposto esquema de descontos indevidos em folhas de pagamento.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o porta-voz do banco, Fernando Solano, explicou o funcionamento da modalidade de antecipação salarial oferecida pela empresa. Segundo ele, o serviço permite que o trabalhador receba parte do salário referente aos dias já trabalhados no mês, sem cobrança de juros, sem intermediários e mediante autenticação por biometria facial.
De acordo com Solano, o valor antecipado é disponibilizado gratuitamente em um cartão de uso pessoal fornecido ao cliente. O porta-voz afirmou que somente há cobrança de uma taxa operacional quando o usuário opta por transferir os recursos diretamente para sua conta corrente, por exemplo, para realizar transações via Pix. Nesse caso, segundo ele, o valor da taxa é informado previamente no aplicativo antes da conclusão da operação.
“O usuário antecipa parte do salário referente aos dias que já trabalhou naquele mês. Recebe os recursos no cartão na mesma hora, sem custos. No dia do pagamento, o empregador ressarcirá o banco”, afirmou Solano. Ele acrescentou que a instituição não tem acesso à folha de pagamento dos servidores.
O representante do PicPay também destacou que a antecipação salarial não se confunde com empréstimo consignado e classificou a modalidade como uma alternativa para evitar o uso de crédito mais caro, como cartão de crédito, cheque especial e empréstimos informais.
Em nota, o banco reiterou que seus produtos seguem as normas vigentes, são submetidos a mecanismos de controle e supervisão e que continuará colaborando com as autoridades. A empresa declarou ainda confiar que a regularidade de suas operações será confirmada ao longo das investigações.
Segundo os promotores do MPDFT responsáveis pela investigação, operações classificadas como “cessão sobre direitos creditórios já performados” e “taxa de antecipação” teriam embutido cobranças entre 2,99% e 7,55% em operações com prazo inferior a 30 dias. De acordo com cálculos apresentados na decisão judicial que autorizou a operação, esses percentuais poderiam corresponder a taxas anualizadas superiores a 260% ao ano.
A Operação Juros Zero cumpriu 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Paraná. Entre os alvos estão o PicPay, seu presidente-executivo, Eduardo Chedid Simões, o Banco de Brasília (BRB), a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), associações de servidores e ex-dirigentes de instituições envolvidas.
