A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomenda que o governo não imponha qualquer obrigação de subterranização dos cabos de distribuição de energia. A conclusão está registrada em uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), estudo elaborado por técnicos da agência para avaliar os efeitos de uma eventual nova norma antes de sua adoção. De acordo com o documento, a medida carece de justificativa tanto do ponto de vista técnico quanto econômico.
O assunto ganhou destaque após os apagões registrados em São Paulo e no Rio Grande do Sul. A Aneel examinou cinco alternativas regulatórias voltadas à maior resiliência das redes. Os técnicos da agência concluíram pela manutenção do marco regulatório vigente, sem a introdução de novas obrigações ou incentivos.
A consulta pública sobre o assunto está prevista para a próxima reunião de diretoria da Aneel, marcada para terça-feira (14/07).
Os números levantados pela Aneel ilustram o peso da posição técnica. Soterrar toda a rede de distribuição da Light, por exemplo, demandaria R$ 103 bilhões, conforme o relatório da agência. Para efeito de comparação, em 2024 os aportes anuais da empresa ficaram ligeiramente abaixo de R$ 1 bilhão. Isso significa que o custo total da subterranização supera cem anos de investimentos no ritmo praticado atualmente.
O documento da Aneel aponta custos semelhantes para outras distribuidoras. A EDP São Paulo teria um gasto estimado de R$ 29 bilhões. A Neoenergia Cosern chegaria ao mesmo valor: R$ 29 bilhões. Já a Neoenergia Elektro enfrentaria o maior custo entre as citadas: R$ 241 bilhões.
A área técnica da Aneel conclui que “os montantes de investimentos são proibitivos, mesmo considerando uma gradualidade temporal de implantação”.
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O que existe hoje no país
As redes subterrâneas ainda são minoria no Brasil. Segundo relatório da Aneel, elas representam apenas 0,4% da malha de distribuição nacional. Para comparação, a análise da agência aponta que esse percentual chega a cerca de 20% nos Estados Unidos e a 60% na Itália.
Entre as distribuidoras brasileiras, a Light lidera com 12,1% de sua rede já enterrada, quase 6 mil km. A Neoenergia Brasília aparece em seguida, com 8,2%. A Enel SP tem 6,9% de rede subterrânea, o equivalente a cerca de 4,5 mil km.
O relatório da Aneel destaca que esses números indicam “o que indica que o problema possui caráter localizado”, ou seja, não é uniforme em todo o território nacional.
Alternativas intermediárias também têm custo alto
Além do enterramento completo, a Aneel avaliou soluções intermediárias, como redes compactas ou isoladas. Essas opções custam até duas vezes mais do que os sistemas tradicionais, conforme análise da agência. Já as redes subterrâneas chegam a custar de quatro a dez vezes o valor das redes convencionais, segundo a área técnica da Aneel.
A posição técnica é de cautela. O documento recomenda não criar obrigações nem incentivos adicionais, mantendo o modelo regulatório vigente.
