A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (15/05) o projeto de lei que cria o marco do transporte público coletivo. O texto, que segue agora para a sanção presencial, trata das regras tanto do ônibus urbano, das cidades, quanto do metrô e dos trens.
“É um texto que veio do Senado primeiro. Foi para a Câmara e, se tivesse alguma alteração, teria que voltar para o Senado para uma nova rodada de avaliações. Mas os deputados decidiram passar o texto da forma como ele estava, basicamente como ele veio do Senado”, explica o jornalista Vinicius Werneck Costa, da Agência iNFRA.
Novidades do marco
Uma das novidades do marco é a possibilidade de o governo federal auxiliar nos custos do transporte público em todo o país. “Hoje, basicamente, as passagens são custeadas com o preço pago pelos passageiros nas passagens e são administrados pelos municípios e pelos governos estaduais”, diz o especialista.
Outra mudança é destinar parte de alguns impostos para também ajudar a custear o preço do transporte público. Além disso, o marco traz novas regras de transparência, que tanto as empresas como os governos terão que seguir. Também limita os tipos de contrato para organizar a forma como as empresas prestam o serviço atualmente.
Mais uma novidade é a integração de todo o sistema do país. “Os dados vão alimentar um único sistema e aí tanto União como os estados e os municípios vão poder ter acesso a essas informações.”
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Gratuidades
O novo marco do transporte esclarece como será gasto o valor das gratuidades. Atualmente, esse custo é de 20% do total. “Essas gratuidades vão precisar ser custeadas com valores que vêm do orçamento dos governos. Eles não vão mais poder impactar no preço das passagens regulares, aquela passagem comum que os outros passageiros pagam.”
Há ainda regras de qualidade que as empresas vão precisar seguir, como pontualidade e segurança. “Pode ser o primeiro passo para um futuro projeto de tarifa zero”, diz o jornalista, em referência à promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um eventual novo mandato.
