O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quarta-feira (20/05) a análise de uma ação que questiona a mudança no traçado do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da Ferrogrão. A informação foi divulgada pela Agência iNFRA nesta sexta-feira (15/05).
O caso está paralisado desde outubro do ano passado, quando o ministro Flávio Dino pediu vista — mecanismo que suspende o julgamento para análise mais detalhada. Dino devolveu o processo no final de fevereiro, mas a ação ficou sem ser chamada em duas sessões realizadas no início de abril.
O ministro Gilmar Mendes, decano da corte, chegou a afirmar que o processo estaria “paralisado” por iniciativa do presidente Luís Roberto Barroso — que na época ocupava a presidência do tribunal. Gilmar compartilhou mensagem reclamando da atuação de Fachin, atual presidente, sobre o tema.
Agora, com a inclusão na pauta, o julgamento deve avançar após sete meses de espera.
O que está em jogo
O PSOL questiona a constitucionalidade de uma lei que alterou os limites do parque em 51 mil hectares para permitir a passagem da ferrovia. A legenda argumenta que a mudança viola normas ambientais e de proteção de unidades de conservação.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já votou pela rejeição do pedido do partido. Segundo Moraes, a medida provisória convertida em lei previu compensação ambiental, e o Poder Executivo será facultado a promover essa compensação por decreto.
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A Ferrogrão é uma ferrovia planejada para escoar a produção agrícola do Centro-Oeste até portos no Pará, reduzindo custos logísticos. A obra, porém, enfrenta resistência de ambientalistas e partidos de oposição, que apontam riscos ao bioma amazônico.
A decisão do STF pode definir se o Congresso tem poder para alterar limites de parques nacionais por lei ordinária ou se isso exige procedimentos mais rigorosos de licenciamento ambiental. Na prática, o resultado influencia não só a Ferrogrão, mas outros projetos de infraestrutura em áreas protegidas.
