A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu inscrições de 31 empresas concessionárias no Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias (PSI). A adesão ao PSI permite que as companhias obtenham aumento mínimo de 2% na receita para aplicação em projetos de descarbonização e resiliência climática. O programa foi instituído pela Resolução 6.057/2024 da agência reguladora.
Das empresas inscritas, 21 operam no setor rodoviário e dez no ferroviário, segundo informou a superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação da ANTT, Cynthia Ruas. A superintendente participou do Fórum ESG 2026 das Agências Reguladoras, realizado nesta terça-feira (05/05), em Brasília.
O PSI estabelece indicadores de desempenho sustentável para as concessionárias participantes. Entre os parâmetros criados estão o Parâmetro de Desempenho de Sustentabilidade e o Índice de Desenvolvimento da Sustentabilidade. As empresas precisam cumprir requisitos definidos em normas do Ministério dos Transportes e da agência reguladora.
Cynthia Ruas explicou os motivos da não participação de algumas concessionárias. “Das que não aderiram, ou é porque estão em trabalhos iniciais ou em renegociação de contrato, por exemplo”, disse a superintendente.
O prazo original para cadastro das empresas terminou em 13 de março. Concessionárias solicitaram extensão do período, alegando tempo insuficiente para reunir os dados exigidos. A ANTT estabeleceu 13 de maio como nova data limite para complementação das informações.
A agência reguladora estuda criar janela permanente de inscrições. A medida beneficiaria concessionárias interessadas que não conseguiram se cadastrar nos prazos estabelecidos inicialmente. A proposta prevê implementação de sistema de fast tracking para garantir que novas candidatas tenham as mesmas oportunidades das empresas já inscritas.
As concessionárias que ingressarem posteriormente alcançariam simultaneamente a etapa de divulgação final do PSI. Nessa fase serão apresentados os projetos aceitos pela agência. A previsão é que os resultados sejam divulgados em dezembro.
Cynthia Ruas destacou a relação do programa com o financiamento das concessões. “Porque a gente sempre tem leilões acontecendo, mesmo durante o desenvolvimento do programa. E o nível um é o que possibilita a emissão de debêntures. Então a gente poderia estar prejudicando o financiamento de algumas concessões”, explicou a superintendente.
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O programa adota modelo de sandbox regulatório. Esse formato permite testar soluções em ambiente regulatório controlado. As concessões rodoviárias ou ferroviárias federais podem desenvolver e testar novos modelos voltados à sustentabilidade com acompanhamento técnico da ANTT.
O PSI categoriza as concessionárias em três níveis distintos. O primeiro nível é obrigatório para empresas que desejarem emitir debêntures. As companhias classificadas no segundo nível podem acessar o patamar de 2% de aumento de receita para investimentos em sustentabilidade. Somente as empresas que atingirem o terceiro nível poderão submeter à avaliação da agência projetos que ultrapassem o percentual de 2% de aumento de receita.
